Pelo menos até ao final da legislatura, universidades e institutos politécnicos vão continuar a ter estatutos diferentes dentro do sistema de ensino superior. O Governo recusa qualquer possibilidade de alterar a lei em resposta à proposta da Fenprof que defende o fim do modelo binário. Mesmo entre as instituições de ensino e junto dos estudantes, a medida tem poucos adeptos.

Na segunda-feira, a Fenprof tinha apresentado um conjunto de propostas de reformas para o ensino superior. Entre as medidas, destacava-se a implementação de um modelo unitário no sector, que substituísse o actual modelo binário, criado nos anos 1970. A lei estabelece uma separação clara entre a missão das universidades e institutos politécnicos, que têm, por exemplo, carreiras docentes próprias e têm vedada a possibilidade de oferecerem determinado tipo de cursos, em função deste estatuto diferenciado.

“Esta divisão tem criado uma hierarquia que é percepcionada na sociedade”, defende o dirigente da Fenprof João Cunha Serra, com um sistema “para as elites”, constituído pelas universidades, e outro “de segunda categoria”, os institutos politécnicos. “Os públicos são diversos, os objetivos formativos são diversos. Essa diversidade deve continuar a existir, mas nada obriga a que isso só possa ser feito a partir de uma divisão quase estanque entre os dois subsistemas", explica o mesmo dirigente.

A Fenprof pretendia apresentar, nas próximas semanas, esta proposta aos órgãos que representam os reitores das universidades e os presidentes dos institutos superiores, lançando uma discussão pública. Mas o debate pode cair pela base, já que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) fechou, desde logo, a porta a mudanças na diferenciação entre os dois subsistemas de ensino. Ao PÚBLICO, a tutela faz saber que a organização binária do sistema de ensino superior “não está em discussão”. “Não está previsto alterar a legislação estruturante do ensino superior, lei de bases e RJIES”, sublinha fonte do MEC.

A proposta da Fenprof foi, porém, bem recebida pela presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP), Rosário Gamboa, para quem, o fim do sistema binário seria uma possibilidade de dar “mais transparência” à oferta do ensino superior. “Nos últimos anos houve uma “deriva politécnica” na oferta das universidades. O que o sistema precisa é de acabar com falsas distinções como estas e reforçar as verdadeiras, apostando naquilo que cada instituição faz melhor”, defende. O IPP, juntamente com os politécnicos de Lisboa e Coimbra, já tinham, de resto, feito uma proposta idêntica à agora apresentada pela Fenprof, num artigo de opinião publicado, no mês passado, no PÚBLICO, que era subscrito pelos seus três presidentes.

Todavia, o apoio ao fim da separação entre os dois subsistemas de ensino superior não vai além destas três instituições. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) – do qual os três maiores institutos se desvincularam em Fevereiro – diz que “não avalia outro cenário” que não seja a manutenção da distinção entre universidades e politécnicos. “A estratégia seguida pelo CCISP tem sido no sentido do aprofundamento da diferenciação das missões”, defende o órgão presidido pelo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, numa nota escrita enviada ao PÚBLICO.

Também o presidente do Conselho de Reitores das Universidade Portuguesas (CRUP), António Cunha, alinha pelo mesmo discurso: “Temos sempre defendido um aprofundamento do sistema binário e uma maior diferenciação entre os sistemas”.

O líder dos reitores recebeu, esta terça-feira, os representantes do movimento associativo estudantil, que apresentaram o seu “programa de Governo” para a próxima legislatura. No documento, os estudantes também se pronunciam sobre este tema e mostram também uma opinião contrária à da Fenprof e dos três maiores institutos politécnicos. “O movimento associativo estudantil entende que um sistema binário deve assentar numa diferenciação bem definida das missões, baseada em critérios mais objectivos que inequivocamente permitam classificar as formações a ministrar no âmbito universitário e no âmbito politécnico”, lê-se no documento.