O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) para o período de 2015-2013, um documento tranversal sobre o parque habitacional existente e que propõe algumas reformas a desenvolver.

A ENH está estruturada em três pilares, a reabilitação urbana, o arrendamento habitacional e a qualificação dos alojamentos.

Os três pilares agregam um conjunto de medidas sectoriais que operacionalizam e efectivam os diferentes regimes legais que têm sido aprovados nestes quatro anos, e é criada a Comissão Nacional da Habitação (CNH), a funcionar na órbita do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), uma das entidades que participou na consulta pública e que avançou com várias propostas, considera a ENH “um documento muito importante”, apelando para que não fique na gaveta.

Em declarações recentes ao PÚBLICO, Reis Campos, presidente da estrutura associativa, lamentou que o documento, que considera “bem elaborado”, tenha sido apresentado já perto do final da actual legislatura e manifestou receio que não chegue rapidamente ao terreno.

Para a CPCI, o documento apresentado pelo ministro Jorge Moreira da Silva no início de Junho faz “um diagnóstico correcto” da realidade nacional e tem “o mérito de estar articulado com documentos estruturantes, a nível nacional e europeu, que irão condicionar o desenvolvimento futuro do país”.