Os governos de Portugal e Espanha comprometeram-se esta segunda-feira a trabalhar para assinar nos próximos meses um Tratado Internacional com vista a uma integração gradual dos mercados de gás de ambos os países.

A intenção faz parte da Declaração Conjunta final da 28.ª Cimeira Ibérica que decorreu em Baiona (Vigo, Espanha), na qual os dois países também se "felicitam pelos progressos alcançados em relação à constituição do Mercado Ibérico do Gás".

"Nesse sentido, ambos os países comprometem-se a levar a cabo os trabalhos necessários que possibilitem a assinatura, nos próximo meses, de um Tratado Internacional em que se contemple a integração gradual de ambos os mercados.

Segundo os dois governos, o desenvolvimento do Mercado Ibérico do Gás "aumentará a concorrência no sector e torná-lo-á uma alternativa razoável para o abastecimento de gás natural para a Europa".

Ainda no sector da Energia, Portugal e Espanha reiteram o compromisso de "continuar a trabalhar para aumentar o nível de interconexões energéticas com os restantes países da UE", no quadro da Declaração de Madrid (Março último), e do Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Grupo de Alto Nível sobre interconexões no sudoeste da Europa, que será assinado em breve pelos ministros da energia.

Por outro lado, Espanha e Portugal reiteram o seu compromisso político em continuar a impulsionar os trabalhos de desenvolvimento da Convenção de Albufeira, com vista a "aprofundar a cooperação transfronteiriça em matéria de bacias hidrológicas partilhadas".

Assim, os dois governos congratularam-se com a decisão dos Ministros do Ambiente de Espanha e Portugal de realizar, durante o mês de Julho, a terceira Conferência das Partes da Convenção de Albufeira. Será a terceira Conferência das Partes em 17 anos, tendo a primeira decorrido em 1998 e a segunda em 2008.

Tratado para enfrentar terrorismo e migrações
O novo Tratado de Defesa assinado entre Portugal e Espanha permitirá aos dois países enfrentarem juntos fenómenos como as migrações no Mediterrâneo e o terrorismo jihadista, considerou o presidente do Governo de Espanha, Mariano Rajoy.

"Conscientes destas ameaças e do espaço geográfico que partilham, Espanha e Portugal assinaram hoje um Tratado de Defesa que atualiza o protocolo subscrito em 1998. Este tratado permitir-nos-á enfrentar juntos estes e outros desafios, abrindo vias de diálogo nas nossas políticas de defesa e coordenar posições comuns nas organizações internacionais às quais pertencemos", disse Mariano Rajoy na conferência de imprensa final da 28.ª Cimeira Ibérica.

Rajoy considerou que "a crise migratória que se vive no mediterrâneo" é um "assunto de importância capital para o presente e para o futuro" e sublinhou que Espanha e Portugal, como fronteira exterior da UE, "são exemplo de integração, solidariedade e cooperação com os países de origem e trânsito dos imigrantes irregulares".

Por outro lado referiu a ameaça do terrorismo jihadista, um fenómeno que "não conhece fronteiras nem liga a religiões".

"Já o disse antes e vou repetir: esta não é uma guerra de religiões, é uma guerra da civilização contra a barbárie. E todos temos claro qual é o nosso objetivo: a erradicação da barbárie", disse o presidente do Governo espanhol.

O novo Tratado, que foi aprovado no Conselho de Ministros espanhol de sexta-feira, prevê -- segundo a Moncloa -- "uma delimitação das áreas da defesa em que se levará a cabo a cooperação mútua".

"Entre outras", acrescenta a Moncloa, incluem-se as "consultas sobre os novos desafios e perspetivas da Política de Defesa e da Segurança de Cooperação, análise e propostas sobre a realização de ações comuns no quadro de operações humanitárias ou de manutenção da paz" bem como a "gestão, formação, instrução, treino e intercâmbio de pessoal militar e civil do Ministério da Defesa e das suas Forças Armadas".

Fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional português explicou à Lusa que o novo acordo também contempla "uma forte aposta na área da indústria de Defesa", "a realização de exercícios militares conjuntos" e "acções de cooperação no âmbito da segurança marítima".

Um dos pontos mais concretos do acordo, segundo o Governo espanhol, é a reciprocidade dos direitos de assistência sanitária dos militares e pessoal civil dos dois países.

"Os membros das Forças Armadas e o pessoal civil de qualquer um dos dois Estados, assim como os seus dependentes, quando se encontrem no Estado receptor terão garantida a assistência sanitária nas mesmas condições dos nacionais desse Estado e contarão com os mesmos serviços de correio e telecomunicações dos nacionais desse Estado", adiantou o governo espanhol.

Ainda sobre os assuntos de segurança e diplomacia, Mariano Rajoy sublinhou que os dois países apelam a uma saída política para a crise na Líbia, instando as partes a formarem um governo de unidade nacional "que é chave para o futuro do país e para fazer frente ao DAESH (acrónimo árabe do autodenominado Estado Islâmico).

Novo acordo sobre pescas em 2016
No plano das pescas, Portugal e Espanha "ressaltam a importância do Acordo bilateral em matéria de pescas" e reafirmam o seu empenho em "trabalhar em conjunto com os respectivos sectores na criação dos consensos necessários para a realização de um novo acordo em 2016, que permita dar mais garantia e estabilidade".

Quanto ao turismo, os dois países sublinham que este sector tem sido "um elemento dinamizar da economia e gerador de emprego" e salientam os efeitos benéficos das estratégias de promoção conjunta que têm sido implementadas nos últimos anos, bem como a necessidade de promover produtos turísticos conjuntos, apontando como exemplo "o desenho de uma rota turística cultural transfronteiriça entre Espanha e Portugal".

"Os dois países acordam também promover os caminhos portugueses do Caminho de Santiago, que tiveram um grande dinamismo em 2014", refere a declaração final.