Técnicos do INEM exigem regressar às 35 horas semanais e melhor salário
Proposta do Governo para regulamentar a carreira prevê a possibilidade de os técnicos passarem a praticar actos médicos delegados. Tribunal aceitou providência cautelar contra decisão do presidente do INEM sobre turnos
Os técnicos de ambulância de emergência do INEM exigem regressar ao horário de 35 horas semanais que cumpriam antes da intervenção da troika. A exigência é feita num parecer ao projecto de decreto-lei que regulará a carreira de técnico de emergência e que foi entregue na semana passada ao Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE). O Governo, porém, quer manter as as actuais 40 horas de trabalho por semana. O sindicato defende ainda que os técnicos de emergência deverão ser colocados numa posição remuneratória superior, passando do 6.º para o 9.º escalão. Agora estes profissionais recebem quase 700 euros de salário-base e, nesse caso, passariam a receber quase 900 euros, respondendo assim às críticas de muitos técnicos que se queixam de terem ordenados muitos baixos face às tarefas que desempenham.
Na lei que regulamentará a profissão, o STAE deseja ver reconhecida a condição destes profissionais como “técnicos de saúde”, o que não foi inscrito na proposta entregue pelo secretário de Estado adjunto do Ministério da Saúde, Fernando Leal da Costa. Na proposta, o Governo prevê a possibilidade de os técnicos de emergência poderem passar a efectuar actos até aqui possibilitados apenas a médicos, desde que sejam feitos sob supervisão à distância. O que inclui a hipótese de administrarem fármacos.
Poderão fazê-lo em “situações em que o utente se encontre em risco iminente de vida ou de perda de um membro”, refere a proposta do Governo. Para que isto venha a ser possível, a mesma proposta prevê que os actuais técnicos façam um curso de formação com uma duração de seis meses no prazo de dois anos.
A regulamentação da carreira dos técnicos do INEM, que lhes possibilitará praticar novos actos no socorro, é já uma proposta antiga de vários governos. Já em Novembro de 2008, o então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantia, numa conferência no Porto, que a criação da carreira avançaria ainda naquela legislatura. “Os novos técnicos serão o correspondente ao conceito anglo-saxónico de paramédico”, disse então Pizarro. A proposta previa naquela altura que estes profissionais passavam a administrar medicação, fazer acessos venosos nos doentes e reanimação cardíaca avançada, uma nova atribuição de competências que não agradou à Ordem dos Enfermeiros. Esta novidade desencadeou desde logo uma guerra entre técnicos e enfermeiros, que consideravam que os técnicos não poderiam praticar actos médicos.
Aliás, o sindicato volta a dizer que esta última proposta do Governo é igual à que já tinham recebido em 28 de Julho e acusa o presidente do INEM, Paulo Campos de ter sido “incapaz de conduzir este processo de forma adequada e com a prioridade merecida”. Também não se contenta com a classificação de “Técnico de Emergência” preferindo o nome “Técnico de Emergência Pré-hospitalar”.
A tensão entre os técnicos e o presidente do INEM é frequente e já levou o sindicato a interpor uma providência cautelar sobre as trocas de turnos depois de em Fevereiro ter sido denunciado o desvio do transporte de uma doente prioritária para a “enfermeira, esposa do major Paulo Campos, entrar ao serviço pontualmente, no bloco operatório do hospital onde trabalha”.
O Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa aceitou recentemente a providência cautelar de suspensão da deliberação. O INEM diz que apresentará oposição à decisão e sublinha que as trocas de turnos são prática corrente, evitam períodos de inoperacionalidade, diminuem custos institucionais e impedem que os profissionais possam ter que ficar continuamente ao serviço, facto que até poderia ser ilegal. “Até nas salas de emergência e unidades de cuidados intensivos se fazem trocas de turnos”.