O Governo está a preparar medidas para eventualmente controlar o uso dos recursos hídricos, em função da fraca precipitação que se tem observado no país.

Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, disse esta quarta-feira, na Assembleia da República, que a Agência Portuguesa do Ambiente está a programar acções, como o reforço da fiscalização das descargas de águas residuais e da extracção de inertes. Também estão a ser estudados caudais mínimos para os rios.

Portugal está neste momento em situação de seca meteorológica. Nos últimos meses, a quantidade de chuva tem sido sempre inferior à média. Em Maio a situação repetiu-se e o país chegou ao final do mês com 45% do território continental em seca “fraca” ou “moderada”, 53% em seca “severa” e 1% em seca “extrema”, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

A seca meteorológica ainda não teve efeitos graves sobre a agricultura e menos ainda sobre a quantidade de água acumulada nas barragens, que estão relativamente cheias. No final de Maio, das 59 albufeiras monitorizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), 26 tinham mais de 80% da sua capacidade preenchida e nenhuma estava abaixo dos 40%.

“Nós não vamos esperar por uma declaração de seca agrícola para avançar com algumas acções que estão a ser programadas pela APA”, disse, porém, Jorge Moreira da Silva, numa audição na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

O ministro do Ambiente também referiu a necessidade de se definirem, antes da seca, “caudais mínimos para regimes de estiagem”, em especial para o rio Tejo.

Desde Fevereiro que tem havido alertas sobre o baixo nível de água nalguns pontos do médio Tejo. Em Abril, cerca de uma tonelada de peixes mortos foi recolhida do açude de Abrantes, com ambientalistas e autarcas a apontarem o dedo às variações nos caudais do rio.

Moreira da Silva disse aos deputados que o Tejo tem um regime hidrológico que não é comparável com o de outros rios. “Em anos como este, em que já estamos em seca meteorológica, é evidente que o Tejo tem um nível de pressão o adicional”, referiu o ministro.

A questão dos caudais dos rios que Portugal partilha com Espanha estará sobre a mesa numa reunião de responsáveis dos dois países em Julho. Será a terceira conferência das partes da Convenção de Albufeira, adoptada por ambos os países em 1998 para gerir em comum as bacias hidrográficas do Minho, Douro, Tejo e Guadiana.

A segunda conferência realizou-se há sete anos, em 2008. Nessa data, foram revistos os volumes mínimos de água que Espanha tem de garantir na fronteira com Portugal e instituídos caudais mínimos trimestrais e semanais, além dos anuais que já existiam.

“Espanha está a cumprir os caudais mínimos”, garantiu o ministro do Ambiente aos deputados.