Sindicato Nacional da Polícia junta-se a protesto da GNR contra cortes na reforma

Sindicato lembra que também na PSP existem agentes "sujeitos às mesmas medidas pela CGA e que "é nem legal nem justo estar a obrigar quem não pode trabalhar a fazer descontos até aos 65 anos".

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Daniel Rocha

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) anunciou esta sexta-feira que se vai juntar ao protesto da GNR, agendado para a próxima quarta-feira, em frente à Caixa Geral de Aposentações, contra os cortes nas reformas, que consideram "algo injusto" para os polícias.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) anunciou, na quinta-feira, que vai realizar, na próxima quarta-feira, uma vigília junto às instalações da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para protestar contra o corte nas reformas dos militares da GNR.

Para a APG, a aplicação do factor de sustentabilidade aos militares da GNR "é uma tremenda ilegalidade", tratando-se de "mais do que um injusto e inadmissível corte na reforma".

Em declarações à Lusa, o presidente do Sinapol, Armando Ferreira, anunciou que esta estrutura sindical se vai juntar ao protesto dos guardas.
"Nós também, na PSP, temos elementos policiais que estão a ser sujeitos às mesmas medidas pela CGA, uma vez que também nós, na PSP, passamos à aposentação aos 60 anos, e por essa razão não é nem legal nem justo estar a obrigar quem não pode trabalhar a fazer descontos até aos 65 anos", disse Armando Ferreira.

Quer o Sinapol quer a APG entendem que a CGA parte do princípio de que os militares e os polícias se reformam antecipadamente e que, não cumprindo toda a carreira contributiva, devem ser penalizados no cálculo da sua pensão de reforma.

No entanto, os profissionais da GNR e da PSP estão legalmente obrigados a passar à aposentação a partir dos 60 anos. "Nós estatutariamente não podemos trabalhar para lá dos 60 anos, mas, como não estávamos a trabalhar e a CGA entende que em Portugal só aos 66 anos se pode passar à aposentação, estava a descontar aos elementos das forças de segurança, porque eles tinham deixado de trabalhar antes dos 66 anos", declarou Armando Ferreira.

O Sinapol decidiu esta sexta-feira apoiar a iniciativa da APG e "irá fazer-se representar e participar na acção de protesto" contra aquilo que consideram que "é algo injusto para os elementos das forças de segurança".

"No SINAPOL temos três situações também que já deram entrada em tribunal, de três colegas que se aposentaram e viram as suas reformas cortadas com uma taxa injusta. Daí termos decidido também juntar-nos à manifestação da APG", disse o presidente do sindicato.

A vigília de protesto vai realizar-se entre as 8h e as 17h, na próxima quarta-feira, junto às instalações da CGA, em Lisboa.

Armando Ferreira adiantou ainda, a propósito do novo estatuto da PSP, a ser negociado com o Ministério da Administração Interna, que o Sinapol pretende "brevemente contactar todos os restantes sindicatos da PSP com vista a agendar-se em conjunto uma manifestação única, para fazer face aos problemas das negociações do estatuto".

Para Armando Ferreira, as propostas do Governo para o novo estatuto não trazem "nada de novo para a vida dos polícias", tendo o Sinapol já manifestado publicamente o seu descontentamento com o rumo que as negociações têm seguido.

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