Germán Efromovich, o candidato que ficou mais uma vez pelo caminho na corrida pela TAP, vai pedir para consultar toda a documentação relacionada com a proposta que venceu a privatização, ao abrigo da lei que regulamenta o acesso aos documentos administrativos. O objectivo do dono da Avianca é avaliar se avança com acções contra o Estado para impedir a venda, seja nos tribunais portugueses ou junto da Comissão Europeia.

Os advogados de Germán Efromovich aguardam apenas pela publicação da resolução aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, que aprovou a alienação de 61% do capital da transportadora aérea ao consórcio Gateway (formado por David Neeleman e por Humberto Pedrosa), para avançar com o pedido de acesso. Apesar de ainda não ter falado publicamente sobre a decisão, o empresário não está satisfeito e, tal como já tinha deixado claro ainda antes de entregar a proposta de compra, não está disposto a baixar os braços.

De início, as maiores dúvidas levantadas pelo investidor diziam respeito ao cumprimento das regras da União Europeia, que impedem não-europeus de controlar companhias de aviação do espaço comunitário. Efromovich argumentava que Neeleman, norte-americano nascido no Brasil, violava estas normas, apesar de se ter aliado ao empresário português Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, que ficou com 50,1% do consórcio que montaram. Depois da fase de negociações, a proposta foi melhorada a este nível, tendo o dono da Azul prescindido de direitos de veto sobre decisões estratégicas para a TAP.

O Governo garante que, com este novo modelo, o consórcio vencedor cumpre as regras, suportando-se num parecer jurídico de uma sociedade de advogados contratada especificamente para o efeito, a Freshfields. No entanto, continua a haver dúvidas sobre o tema, já que Neeleman sempre surgiu sozinho nesta corrida, só se tendo juntado a Pedrosa um mês e meio antes da entrega das ofertas de compra. É o cérebro de toda a operação e tem um papel estratégico dominante, até pelo conhecimento da indústria da aviação.

Mas a contestação de Efromovich poderá evoluir para outros domínios, em função da informação que encontrar nos documentos a que vai pedir acesso. Há um assunto quente, relacionado com a dívida da TAP e a responsabilidade que ainda vai pender sobre o Estado. Por outro lado, o preço oferecido por Neeleman e Pedrosa pelas acções também causou estranheza, visto que é exactamente o mesmo que constava na proposta do dono da Avianca: dez milhões de euros por 61% a que acresciam outros seis milhões pela opção de compra dos restantes 34%, que por agora ficam nas mãos do Estado.

Efromovich, cuja oferta previa ainda uma capitalização de 250 milhões ao longo de um período entre quatro a cinco anos e a entrega imediata de 12 novos aviões, viu a sua investida fracassar novamente, depois de a primeira proposta que fez pela transportadora aérea nacional, no final de 2012, ter sido rejeitada por falta de garantias bancárias.