As impressões digitais de crianças entre os seis e os 12 anos são fiáveis como a dos adultos para efeitos de identificação, segundo um estudo da Comissão Europeia que é apresentado em Lisboa nesta terça-feira.

O estudo, que foi feito pelo Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão Europeia em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tinha como objectivo verificar qual a fiabilidade das impressões digitais pertencentes a crianças menores de 12 anos.

O relatório, feito com dados cedidos por Portugal, concluiu que as impressões digitais são um dado biométrico fiável mesmo em criança com menos de 12 anos, podendo ser utilizados para efeitos de verificação ou identificação.

Segundo o estudo, o reconhecimento de impressões digitais de crianças entre os seis e os 12 anos é possível com “um nível de satisfação de precisão”, desde que seja aplicado o procedimento correcto e realizado dentro de certos limites de natureza técnica e organizacional.

O documento indica que o crescimento tem um “influência limitada” sobre o reconhecimento de impressões digitais e o tamanho “não constitui qualquer barreira”, embora seja influenciado pela qualidade de imagem, o que também acontece nos adultos.

O relatório, feito a pedido do Parlamento Europeu, pretendia saber se o reconhecimento das taxas obtidas com as impressões digitais para crianças era semelhante aos atingidos por adultos.

No documento, o CCI refere que esta questão tornou-se relevante no contexto da nova legislação sobre as medidas de segurança em fronteiras europeias em que os controles biométricos tornaram-se um elemento importante, tais como o passaporte da UE ou o sistema de informação sobre vistos.

Além da apresentação deste relatório, na cerimónia, que vai decorrer nas instalações do SEF nesta terça-feira, vai ser também assinado um protocolo para cedência de impressões digitais despersonalizadas, a fim de ser elaborada a segunda parte de um estudo sobre a fiabilidade destes dados biométricos.

O contributo de Portugal para esta segunda fase do estudo pressupõe a transmissão de tabela com conjuntos de impressões digitais de menores e jovens adultos, com idades entre os zero e os 25 anos, bem como de maiores de 65 anos, constantes do Sistema de Informação do Passaporte Electrónico Português (SIPEP).

Segundo o SEF, a comunicação dos dados tem "como única finalidade a realização do estudo científico sobre a possibilidade e fiabilidade técnicas de utilização e reconhecimento das impressões digitais para fins de verificação e de identificação da pessoa, no âmbito dos objectivos do controlo fronteiriço da UE e dos sistemas de gestão de identidade".

O SEF garante que os dois estudos obtiveram parecer favorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados e da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.