A comissão que representa os subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propuseram uma revisão da regulamentação da lei do aborto e novos apoios à maternidade foi recebida nesta segunda-feira pelo ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e garante que Pedro Mota Soares mostrou “grande receptividade” perante as ideias e que reconheceu que “a actual lei não é amiga da maternidade”. A discussão pública da proposta de “Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – do Direito a Nascer” termina na sexta-feira, dia 5 de Junho.

A presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), Isilda Pegado, que é membro da comissão desta iniciativa, defende que a Segurança Social é um “núcleo central no apoio à maternidade e à paternidade” e considerou que o encontro com Mota Soares permitiu perceber que o ministro “entende as razões que levaram à iniciativa legislativa”. Isilda Pegado adiantou ao PÚBLICO que o governante está ciente “de que as estruturas têm de ser reequacionadas e pensadas para dar mais apoio e acompanhamento às famílias”, mas ressalva que o ministro não se pronunciou directamente sobre questões particulares da proposta.

A representante da iniciativa “direito a nascer” reforçou que a mudança é crucial “num tempo em que a grande preocupação do país é a natalidade”. Isilda Pegado informou que as quase 50 mil assinaturas que recolheram para conseguir ter o projecto de lei discutido em plenário já foram validadas e que espera poder ter uma decisão final ainda nesta legislatura. A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo de participação política dos cidadãos que permite que um projecto-lei com 35 mil subscrições seja discutido e votado na Assembleia da República.

Isilda Pegado congratulou-se com o “consenso” encontrado com Mota Soares, que “reconheceu que a actual lei não é amiga da maternidade”. “Não podemos continuar a ter uma lei que empurra as mulheres para o aborto”, insistiu a presidente da FPV, adiantando que o fim dos subsídios relacionados com a interrupção voluntária da gravidez foi uma das ideias que apresentaram ao ministro.

No entanto, Isilda Pegado salvaguardou que “não está em causa a questão penal” nas mudanças que propõem. “O que se pretende é criar um quadro legal de apoio à maternidade e à paternidade”, sublinhou, destacando ainda que o encontro com a tutela aconteceu a 1 de Junho, Dia da Criança, “e que não foi coincidência, foi deliberado por parte do ministro que escolheu está dia pelo simbolismo que representa e por ser de crianças que o país precisa”.

Os representantes estão a ser recebidos por várias estruturas. Um dos principais encontros aconteceu em Março com o Presidente da República, altura em que a comissão disse estar convencida de que Cavaco Silva tem “uma grande coincidência de postos de vista” com a iniciativa. Na terça-feira é a vez de serem ouvidos na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.