A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e os sindicatos da PSP voltaram esta quinta-feira a reunir-se e dizem ter encontrado uma governante mais receptiva e com maior vontade de aprovar o novo estatuto da PSP ainda durante esta legislatura. A governante cedeu em algumas propostas e aceitou a pré-aposentação automática dos agentes. Cerca de 1500 entrarão para compensar as saídas.

“Demonstrou mais receptividade às nossas propostas e maior com vontade de encontrar soluções. Não lhe queria chamar cedência, mas há uma noção muito mais clara do que é importante para a PSP”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues. Também o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade, sublinhou a “receptividade” e a “vontade de querer aprovar o estatuto ainda este ano”. A última ronda de reuniões ocorre a 5 de Junho.

A reviravolta ocorre depois de há cerca de duas semanas a ministra ter adiantado no Parlamento que não iria haver tempo de aprovar as leis orgânicas da PSP e da GNR este ano. Para os polícias, que tinham ouvido o seu antecessor, Miguel Macedo, garantir que o fazia ainda este ano, isso poderia significar que também os estatutos iriam ficar pelo caminho. “Tivemos receio de que assim fosse, é verdade”, admite Paulo Rodrigues.

Certo é que a tensão entre os sindicatos da PSP, que classificaram a proposta de estatuto da tutela de “indigna”, chegou até ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e ao vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. Os partidos que apoiam a maioria governativa (PSD e CDS) não desejavam uma campanha eleitoral, que se avizinha, marcada por manifestações de polícias, como chegou a ser aventado pelos sindicatos.

Governo e partidos da maioria movimentaram-se para conseguirem resolver o diferendo e Passos Coelho, apurou o PÚBLICO, chamou a ministra a São Bento na semana passada para a sensibilizar. Portas também terá dado conta das suas preocupações a Passos Coelho. “O CDS tentou discretamente fazer ver que é importante que o estatuto seja aprovado numa lógica de solução mais consensual”, disse ao PÚBLICO o deputado Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS e ex-secretário de Estado da Administração Interna.  

“É evidente que, se foi isso aconteceu, então a pressão do Governo teve efeito. Se o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro deram orientações isso contou”, acrescentou Paulo Rodrigues que esteve reunido com a ministra na tarde desta quinta-feira quase quatro horas.

Segundo os sindicatos, Anabela Rodrigues cedeu a algumas reivindicações dos agentes e aceitou que a pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 de serviço. A proposta da tutela estabelecia a possibilidade de ser concedida aos 58 anos de idade. Passará também a não depender da autorização do director nacional da PSP. Também a aposentação passará a ocorrer aos 60 anos de idade e sem qualquer corte nas pensões. Actualmente a reforma é aos 65 anos.  

Por isso, a ministra sugeriu um plano de saídas para a reforma equilibrado com um plano de ingresso de novos agentes. Nos próximos três anos deverão entrar, faseadamente, 1500 e sair quase 2000 agentes, 750 para a pré-aposentação e os restantes para a aposentação.

A governante também recuou nas 40 horas semanais de trabalho que pretendia aplicar na PSP, admitindo manter as actuais 36. Fê-lo ainda relativamente ao uso e porte de arma por agentes na pré-aposentação. “Vamos ver se ainda conseguimos aprovar um estatuto bom para os polícias”, sublinhou Mário Andrade, do SPP. Paulo Rodrigues salientou, contudo, que os polícias só “ficam tranquilos quando o estatuto estiver aprovado” e só então “se afasta a possibilidade de novas manifestações”.