O Verão ainda vem longe mas as transferências de água de Espanha para Portugal através do rio Guadiana apresentaram em dois dias consecutivos um caudal inferior a 2 metros cúbicos por segundo (m3/s), como se estivéssemos em período de seca extrema.

A página online do Serviço Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH) registava no dia 16 de Maio no açude de Monte da Vinha um volume de caudal no rio Guadiana de 1,84 m3/s, e no dia seguinte o débito baixou ainda mais para 1,24 m3/s. Estes valores são inferiores aos 2 m3/s estabelecido no Protocolo Adicional da Convenção de Albufeira, organismo criado em 1998 para presidir às relações entre Portugal e Espanha centradas na gestão das bacias hidrográficas dos rios ibéricos.

O PÚBLICO solicitou explicações sobre esta situação à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas até ao fecho da nossa edição não foram enviados os esclarecimentos solicitados. As dificuldades persistem quando se pretende obter informação actualizada no portal do SNIRH. Há cerca de um mês que é publicada informação relativa apenas à transferência de caudal vindo de Espanha e mesmo esta está a ser divulgada de modo intermitente. Do lado espanhol não são fornecidos quaisquer elementos, desde meados de Março, sobre as transferências feitas para Portugal, apesar do PÚBLICO ter solicitado informações à Confederação Hidrográfica do Guadiana (CHG) e ao Ministério do Ambiente espanhol, não tendo obtido resposta.

No entanto, as informações prestadas ao PÚBLICO pela APA, em finais de Fevereiro, revelaram que as autoridades espanholas tinham construído uma “estação hidrométrica de raiz, fundamentalmente para obter estimativas fiáveis de caudais até 100 m3/s”, acrescentando que o novo equipamento estava localizado no Charco de los Pollos, a cerca de três quilómetros da fronteira portuguesa e já se encontrava em funcionamento “desde 2014”.

A decisão de construir uma nova estação para a medição de caudais em substituição da que existe no açude de Badajoz dava sequência a constantes reclamações dos representantes portugueses na “Conferência das Partes” desde que este organismo luso/espanhol foi criado no seio da Convenção de Albufeira, em 2005, para avaliar e resolver questões relativas aos recursos hídricos dos rios internacionais.  

Com a instalação do novo equipamento no Charco de los Pollos estariam criadas condições para medições conjuntas e superar os erros de medição que persistiam nas leituras feitas por Portugal no Açude do Monte da Vinha, e por Espanha no açude de Badajoz.

Estas estações hidrométricas, adianta a APA, têm características hidráulicas “muito diferentes” e uma vez que o açude de Badajoz fornecia, “para caudais baixos, valores maiores que os registados em Portugal”, foram acordadas entre os dois países a realização de medições conjuntas, o que não aconteceu até ao presente. Até Março, a CHG continuou a publicar registos obtidos no açude de Badajoz e era patente que, quase sempre, os valores apresentados para o caudal transferido eram o dobro dos obtidos nas leituras feitas no açude Monte da Vinha, que aliás continuam a ser publicados no portal do SNIRH embora parcialmente.

Ao fim de uma década de continuadas discrepâncias nos registos dos caudais enviados através do rio Guadiana de Espanha para Portugal, o problema surge sistematicamente na ordem dos trabalhos das reuniões anuais da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira Conferência das Partes.

As conclusões da última reunião plenária da comissão ocorrida em 18 de Dezembro de 2014, insistem na necessidade de “harmonização dos procedimentos de estimação de caudal” do Guadiana.