As empresas públicas que estão em litígio com o Santander por causa dos swaps já devem quase 180 milhões de euros ao banco. A dívida, que aumentou 300% em apenas um ano, está relacionada com os juros associados àqueles contratos, cujo pagamento foi suspenso no final do Verão de 2013, por ordem do Ministério das Finanças.

Do valor que a instituição financeira reclama, 163 milhões são devidos pela Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, estando os restantes 15 milhões associados a empresas públicas da Madeira.

O relatório e contas do Santander relativo a 2014 descreve que esta dívida está a ser acumulada desde Setembro de 2013, data a partir da qual “as empresas do sector público comunicaram formalmente que iriam suspender (…) a liquidação dos juros devidos associados aos contratos de swap” até que houvesse um desfecho do litígio que opõe o Estado à instituição financeira.

O banco revela que, a 31 de Dezembro do ano passado, os juros que se encontravam por pagar atingiam os 163 milhões de euros. E, mais à frente, adianta que, na sequência de um braço-de-ferro nos tribunais da mesma natureza com o Governo Regional da Madeira, o balanço de 2014 também inclui “cerca de 15 milhões de euros relativos aos juros não liquidados” por parte de empresas públicas do arquipélago.

Face ao mesmo período de 2013, a dívida reclamada pelo Santander teve um aumento de 300%, visto que, nesse ano, era de apenas 45 milhões. E é natural que o valor já ultrapasse agora os 180 milhões de euros inscritos no relatório e contas de 2014, tendo em conta os meses que já se seguiram desde o final do ano.

A suspensão do pagamento de juros relacionados com os swaps comercializados pela instituição financeira foi mais um capítulo da guerra que se instalou no início de 2013 e que culminou com um litígio com o Estado que se arrasta há meses nos tribunais britânicos. O Santander foi o único banco que não chegou a acordo com o Governo para a liquidação antecipada destes contratos, que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos. Além disso, o executivo argumenta que os derivados que vendeu foram ruinosos para as contas públicas.

No entanto, foi o próprio Santander que, ainda antes do Verão de 2013, moveu uma acção em Londres para comprovar a validade dos swaps que vendeu à Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. O Estado português apresentou a sua defesa, pedindo que os contratos sejam declarados nulos e que os juros já pagos sejam devolvidos. É esperado um desfecho deste processo ainda este ano.

Os derivados comercializados pelo banco foram sempre os que mais pesaram no acumulado das perdas potenciais associadas aos swaps das empresas públicas. No final de 2014, o risco de prejuízo global destes contratos, excluindo os subscritos pelas entidades do Governo Regional da Madeira, era de 1840 milhões de euros, dos quais 1320 milhões diziam respeito aos derivados do Santander. Estas perdas só se tornam reais quando os contratos chegam ao fim, seja porque atingem a maturidade ou porque são cancelados antecipadamente.

O banco escreve no relatório e contas de 2014 que está convicto, “suportado pela opinião dos seus consultores legais”, que “estão reunidas todas as condições para que o tribunal dê seguimento às suas pretensões, nomeadamente declarando a validade” dos swaps e “notificando as empresas do sector público para liquidarem os juros que lhes estão associados, motivo pelo qual não foram constituídas quaisquer provisões nas demonstrações financeiras anexas para fazer face a um eventual desfecho desfavorável daquelas acções”.

Já no que diz respeito às empresas públicas da Madeira, que acumulam perdas potenciais de 100 milhões relacionadas com os swaps do Santander, a instituição financeira explica que as acções que estas têm apresentado nos tribunais portugueses para contestar a validade dos contratos têm sido rejeitadas, porque os juízes consideram que não têm competência para julgar a causa. “Uma vez que os argumentos utilizados são similares aos utilizados nas acções judiciais que envolvem as empresas do sector público [da administração central], o conselho de administração do banco não estima um desfecho desfavorável decorrente do julgamento daquelas acções judiciais”, refere o relatório.

O Santander faz ainda referência ao conjunto de acções que correm nos tribunais e que foram movidas por empresas privadas, revelando que os montantes em juros reclamados pelos queixosos rondam os 52,7 milhões de euros. Por outro lado, no ano passado foram interpostas duas acções populares contra o banco, envolvendo um valor total de 350 milhões de euros, em que é pedida a nulidade dos contratos firmados com as empresas públicas Metro de Lisboa e Metro do Porto.