Não se restringem aos concelhos de Almada, Seixal e Setúbal as fraudes praticadas por polícias com os passes para os transportes públicos que lhes paga a PSP. No Porto há agentes a carregar estes títulos de transporte gratuitos em nome de familiares.

Segundo explica um operacional do comando metropolitano do Porto, são os agentes que requisitam o passe quem informa os serviços da PSP do número do título de transporte, para preencher as requisições que depois trocam nos postos de venda pelo carregamento mensal. Não existe nenhum controlo que permita assegurar se o número fornecido pelos agentes corresponde efectivamente ao seu passe, assegura a mesma fonte de informação, acrescentando ser prática corrente entre os polícias indicarem o número de passe dos filhos ou de outros familiares.

O PÚBLICO tentou esta sexta-feira esclarecer o assunto junto da direcção nacional da PSP, mas sem sucesso. Já quarta-feira esta hierarquia se tinha escusado a explicar por que razão oficiais com carros de serviço atribuídos têm também direito a passe grátis para se deslocarem entre o local onde moram e a esquadra.

Já na Margem Sul funciona um sistema diferente. Os polícias trocam os carregamentos dos títulos de transporte que lhes paga a PSP por dinheiro nas bilheteiras de pelo menos uma operadora, a Transportes Sul do Tejo. As notas são entregues aos agentes dissimuladas dentro de folhetos informativos, ficando parte do dinheiro para o funcionário da bilheteira de Cacilhas, a título de comissão. Por um passe que custe 109 euros, por exemplo, o funcionário entrega ao agente 89, ficando com 20 para si. As comissões variam consoante o valor dos passes, que oscila entre os 35 e os 120 euros.

Para chegarem a Cacilhas, muitos dos agentes usam não o transporte público mas os carros de serviço – quer os automóveis oficiais da PSP, quer veículos descaracterizados, nomeadamente os Renault Clio cinzentos típicos das divisões e esquadras de investigação criminal daquela polícia.

Depois de o PÚBLICO ter noticiado na quinta-feira o esquema fraudulento, que dura há vários anos, a PSP anunciou ter desencadeado um processo de averiguações, garantindo ter sido possível “circunscrever geograficamente o eventual procedimento ilegal”. A Transportes Sul do Tejo fez o mesmo. Segundo a administração da transportadora rodoviária, as suas bilheteiras vão deixar de fornecer títulos de transporte aos agentes, que passarão a obtê-los “directamente no portal Lisboa Viva da Internet”.

Entretanto, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Almada abriu um inquérito para apurar o que se está a passar. Questionada pelo PÚBLICO sobre se será tomada idêntica medida no Porto, dadas as suspeitas ali surgidas, a Procuradoria-Geral da República nada respondeu.

Entre os sindicatos da PSP as opiniões sobre a legalidade da troca dos passes por dinheiro dividem-se. Enquanto o Sindicato Unificado de Polícia (SUP) defende que a permuta é perfeitamente legal, a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia entende que qualquer agente que recorra a este tipo de esquema deve ser responsabilizado por isso. “Não há nenhuma fraude, nem nenhuma ilegalidade. É o mesmo que ir às compras com a senha de refeição: o Estado não é lesado”, argumentava na quinta-feira Peixoto Rodrigues, do SUP.