O deputado social-democrata Carlos Peixoto confrontou esta quarta-feira a ministra da Administração Interna com a putativa perda de competitividade dos vistos gold portugueses, face a recentes alterações legislativas sobre a atribuição de vistos de residência em Espanha.

Foi durante a ida de Anabela Rodrigues à comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, mas quem acabou por responder ao deputado do PSD foi o ex-deputado do CDS João Almeida, na sua actual qualidade de secretário de Estado da ministra. “Ao Ministério da Administração Interna compete assegurar as condições de segurança e transparência do regime de atribuição dos vistos”, observou, numa referência às recentes alterações feitas à lei. “A competitividade dos vistos cabe a outra área da governação”, disse ainda o centrista.

Mas para o deputado laranja Carlos Peixoto o facto de Espanha ter desburocratizado o sistema dos vistos dourados, “passando a facultar autorizações de residência por cinco anos automaticamente renováveis”, enquanto em Portugal o período de residência temporária continuará a ser de um ano, renovável por períodos de dois e até cinco anos, e implicando todo o processo “mais burocracias”, pode fazer decrescer o interesse dos investidores estrangeiros no país. O novo regime inclui a verificação consular da documentação entregue pelo candidato ao visto e a obrigatoriedade de apresentação da caderneta predial, para comparar o preço do imóvel com o seu valor patrimonial tributário.

O centrista Telmo Correia havia de deixar também críticas à ministra das polícias, desta vez por causa das esquadras que "às vezes só têm um ou dois homens", tornando-se ineficazes em termos de policiamento de proximidade. E foi precisamente sobre as polícias que Anabela Rodrigues deu novidades, mas não aquelas que os parlamentares queriam ouvir: admitiu não haver tempo para alterar, até ao final da legislatura, as leis orgânicas da PSP e da GNR, conforme ela própria tinha dito em Dezembro que iria fazer.

O antecessor de Anabela Rodrigues, Miguel Macedo, assegurou várias vezes que esta legislação estava quase pronta. "Não foi feito oportunamente trabalho sobre este assunto", alegou a ministra. Algo que se terá repetido com a alteração do estatuto da PSP, que está negociar com os sindicatos da polícia: a governante assegurou não ter encontrado no Ministério da Administração Interna, quando ali entrou em Novembro, uma proposta deixada pelo antecessor a que se "pudesse agarrar".

Face às declarações da ministra, os sindicatos afectos à PSP começaram já a marcar uma reunião geral que deverá ocorrer na próxima semana, enquanto a Associação dos Profissionais da Guarda admite a realização de uma manifestação para breve.