Ministra da Administração Interna deverá centralizar tutela das polícias

Anabela Rodrigues fica com pasta antes delegada a ex-secretário de Estado adjunto que se demitiu por incompatibilidades com a governante. João Almeida fica com restantes áreas.

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Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna Rui Gaudêncio

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, deverá passar a tutelar directamente as forças de segurança com a saída de Fernando Alexandre, apurou o PÚBLICO. O ex-secretário de Estado adjunto da ministra, que há 15 dias apresentou a sua demissão face a incompatibilidades com a governante, tinha responsabilidades delegadas na tutela da PSP e da GNR. Foi, porém, afastado em Janeiro da negociação do novo Estatuto da PSP.

A governante esclareceu, aliás, nesta segunda-feira que não vai nomear um novo secretário de Estado para ocupar o cargo deixado vago por Fernando Alexandre. Questionado directamente sobre a situação, o Ministério da Administração Interna (MAI) escusou-se a confirmar a passagem da pasta das polícias para a alçada da ministra. Respondeu apenas que ao agora único secretário de Estado do MAI, João Almeida, “serão delegadas” as “competências em matérias como “videovigilância, segurança privada, armas, munições e produtos explosivos e policiamento de espectáculos desportivos”. João Almeida já tinha as áreas da Protecção Civil, Bombeiros e SEF, Segurança Rodoviária, Administração Eleitoral e Polícias Municipais. De resto, o ministério confirma que “as negociações com os sindicatos prosseguirão nos mesmos moldes em que têm decorrido até aqui, isto é, lideradas pela ministra da Administração Interna”.


À margem da cerimónia comemorativa do 20.º aniversário da Escola Nacional de Bombeiros, em Sintra, a ministra salientou que o ministério está a reformular as “equipas de acordo com aquilo que são, que eram e continuam a ser” com “os objectivos traçados", afirmou Anabela Rodrigues, que acrescentou: "Não vou substituir o secretário de Estado".

As equipas de trabalho vão acompanhar as pastas que estavam sob a responsabilidade de Fernando Alexandre, que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto da ministra da Administração Interna a 22 de Abril, alegando oficialmente motivos pessoais. Fernando Alexandre voltou ao ensino na Universidade do Minho, onde é professor associado do departamento de economia. “Voltei à vida académica. A minha colaboração política com o Governo acabou”, disse ao PÚBLICO.

Questionada sobre a alegada existência de falta de diálogo entre a direcção das forças de segurança e o ministério, a governante assegurou que "não há qualquer problema com as chefias da polícia".

Em relação aos novos estatutos profissionais da PSP e da GNR, tema que tem provocado descontentamento entre as associações sindicais do sector, Anabela Rodrigues adiantou que "oportunamente serão tratados dentro do quadro negocial que já foi iniciado e que se mantém". Até à próxima semana, a ministra deverá responder às propostas dos sindicatos no âmbito do novo estatuto da PSP.

O MAI apresentou, no início de Março, aos sindicatos da PSP a proposta de alteração ao estatuto profissional da PSP, que gerou descontentamento entre os polícias, tendo estes ameaçado mesmo com acções de protesto. Reunidos em encontro geral de sindicatos, os dirigentes consideram o projecto de estatuto “indigno” e o director nacional daquela polícia fez mesmo questão de se afastar da proposta.

Em relação ao estatuto profissional da GNR, Anabela Rodrigues ainda não apresentou qualquer proposta às associações socioprofissionais da GNR. com Lusa

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