Entre as 29 questões colocadas pelo PSD a António Costa, há perguntas técnicas, de metodologia estatística e de compromisso político a que só o PS pode responder. Mas há outras questões que já estão respondidas no relatório ou que foram abordadas na apresentação do documento, na sede do PS na semana passada, embora em alguns casos não estejam totalmente esclarecidas.

Na área fiscal, por exemplo, os sociais-democratas questionam sobre o impacto nas contas públicas da proposta de baixar a sobretaxa de IRS de 3,5% para 1,75% em 2016 e de a eliminar no ano seguinte. No documento, os economistas não especificam o impacto orçamental, mas Mário Centeno, o coordenador do estudo, apontou na conferência de imprensa para uma redução de receita de 430 milhões de euros no segundo ano da medida. Não especificou o efeito em cada um dos anos, referindo antes que há um impacto positivo na actividade económica que limita a perda de receita.

O PSD questiona ainda sobre a proposta de “consolidação da derrama estadual” em sede de IRC. Na carta que enviou ao secretário-geral do PS, Marco António Costa diz que “não se alcança” o sentido desta proposta. No relatório dos 12 economistas, o PS propõe travar a descida do IRC prevista na reforma deste imposto (deixando o IRC em 21%) e refere-se apenas a uma “consolidação” da derrama estadual, sem mais nada especificar. Sobre a parte dos lucros acima de 1500.000 euros, aplicam-se taxas adicionais, em três escalões que vão de 3% a 7% em função do lucro tributável.

Há ainda uma questão sobre a proposta de descer o IVA da restauração dos actuais 23% para 13%. “Tendo presentes as iniciativas de combate à fraude e evasão fiscais já em vigor, com resultados comprovados, quanto se espera de benefício adicional decorrente da redução do IVA da restauração de 23% para 13% e através de que novas medidas?”, quer saber o PSD. Mas no relatório os economistas do PS deixam algumas pistas  sobre o impacto na receita, dizendo que vai implicar uma quebra de 260 milhões de euros, podendo ser inferior, “caso a redução da taxa induza uma redução da evasão do imposto”.

Uma questão sobre matéria de impostos que não está respondida no relatório é esta: “Qual é o impacto orçamental do agravamento da taxa de IMI [para as habitações não utilizadas como presidência], da não eliminação do IMT e das deduções do montante pago a título de IMT em casos específicos?”.

Na área da Segurança Social - para a qual o Governo também não apresentou qualquer proposta solução que lhe permita ter um impacto positivo na ordem dos 600 milhões de euros - o PSD pede mais detalhes sobre os planos do PS.

Entre várias questões, quer saber “exactamente” qual a proposta de reavaliação do factor de sustentabilidade. No relatório do PS, os economistas apenas referem que o objectivo é fortalecer a sua eficácia e a sua articulação com a idade da reforma. A formulação é genérica e não se esclarece se será retomado o regime anterior – mudado pelo actual Governo, - que fazia depender a idade da reforma da evolução da esperança média de vida, mas dava a possibilidade às pessoas de escolherem trabalhar mais uns meses ou receber uma pensão mais baixa.

Ainda na área das pensões, os sociais-democratas lembram que a convergência dos sistemas de pensões do regime geral e da Caixa Geral de Aposentações “já foi aprovada na legislatura corrente com efeitos em todas as pensões futuras”, e quer saber quais as medidas previstas e a quem se aplicarão, se apenas aos futuros ou também aos actuais pensionistas.

O PSD recupera, nas perguntas enviadas aos socialistas, um tema que, na semana passada, durante o debate do Programa de Estabilidade no Parlamento, opôs o deputado do PSD, Adão e Silva, ao deputado do PS, Vieira da Silva. O partido do Governo quer saber se a redução da TSU (Taxa Social Única) dos trabalhadores que irá reflectir-se no valor das pensões que vão receber no futuro é um plafonamento das pensões. A questão parte de um termo que nunca é usado no documento do PS e o próprio Vieira da Silva respondeu que não se prevê qualquer plafonamento dos descontos para a Segurança Social.

O PSD quer ainda que o PS diga se, com esta baixa da TSU, “o objectivo é estimular o consumo presente em troca de perda de rendimento futuro”. Contudo, o PS já dá a resposta no relatório quando refere que “com esta medida estimula-se a procura interna, provendo liquidez a famílias que trabalham e auferem baixos rendimentos”. E assume que a actual “geração pede emprestado a si própria”.

Na área da função pública, os sociais-democratas querem saber o custo da reversão dos salários em 2016 e 2017. Nas explicações dadas pelo PS após a divulgação do relatório, a estimativa é que ela custe 105 milhões de euros em 2016, já depois de levar em conta o aumento do consumo e a criação de emprego decorrente do aumento salarial dos funcionários públicos. Para 2017 não são apresentados impactos.

O PS também não diz quanto custará repor as progressões na carreira a partir de 2018 e como isso será feito, outra das perguntas deixadas pelo PSD.

Ainda na área da função pública, o PSD refere, na carta enviada a António Costa, que “não existe nem nunca existiu um congelamento de admissões”, apenas “o seu controlo mais rigoroso”. E por isso quer saber quais são as admissões que o PS se propõe descongelar. Ora, nos últimos anos, as admissões têm estado congeladas e os serviços só podem admitir pessoal com autorização do Ministério das Finanças. Os economistas do PS propõem um descongelamento nos sectores mais críticos, impondo a regra (que o Governo também propõe no Plano de Estabilidade) de uma entrada por cada saída.