O presidente da Delegação de Vila Franca de Xira da Ordem dos Advogados (DVFXOA) prevê que mais de 100 vítimas do surto de legionella verificado neste concelho ribatejano venham a apresentar queixas-crime em tribunal. O prazo legal para o fazerem termina dentro de pouco mais de duas semanas e Paulo José Rocha disse, ao PÚBLICO, que cerca de dois terços das 200 pessoas juridicamente apoiadas pela Delegação já “manifestaram intenção de apresentar queixas-crime”.

Para já, as queixas serão apresentadas contra “desconhecidos”, uma vez que não são conhecidas ainda conclusões do inquérito aberto pelo Ministério Público na sequência do maior surto de legionella registado em Portugal que, em Novembro, afectou 375 pessoas, causando 12 vítimas mortais. Paulo Rocha explica que a lei prevê um prazo de seis meses para a apresentação de queixas-crime, contado a partir do momento em que a vítima teve conhecimento da situação. Neste caso, tendo em conta que todos os 375 casos de infecção pela bactéria da legionella foram diagnosticados entre 7 e 17 de Novembro passado, isso significa que o prazo de seis meses se vai esgotar para cada uma delas entre 7 e 17 de Maio.

“Para eventuais processos de responsabilidade cível os prazos são mais alargados, são de 3 anos. Para as queixas-crime são seis meses e a maioria das pessoas já manifestou a intenção de não perder esta oportunidade de apresentar queixa, até porque a apresentação de uma queixa-crime é gratuita, não tem taxas de justiça, e o processo cível já tem”, sublinha o causídico vila-franquense, que está “convencido” que a maior parte das 200 pessoas apoiadas por uma bolsa de 36 advogados da Comarca de Vila Franca de Xira “vai mesmo apresentar queixa-crime”.

Caberá, depois, ao Ministério Público decidir se junta todas estas queixas ao processo principal (em fase de inquérito), se as vai tramitar autonomamente ou se as une num processo próprio. “Para já, as queixas serão contra desconhecidos. As pessoas adaptarão a sua história pessoal á queixa. A evolução dependerá, depois, do que vierem a ser os resultados do inquérito do Ministério Público. Queremos acreditar que o Ministério Público venha a conseguir uma boa recolha de provas”, acrescenta Paulo Rocha, que não sabe se as autoridades do Ambiente e da Saúde terão feito participações próprias à Justiça sobre o sucedido.

O advogado vila-franquense reconhece que poderá ser mais fácil estabelecer um nexo causal, para efeitos de processo civil, entre o tipo de bactérias encontradas na chaminé de uma das empresas do concelho e as bactérias que infectaram as 375 pessoas, do que reunir provas para uma acusação criminal. Mas entende que as pessoas “não podem, não devem abdicar deste direito. O conselho que damos é que avancem para queixas-crime. Depois logo se vê”, sustenta.

Recorde-se que, em Janeiro, Câmara de Vila Franca e DVFXOA celebraram um protocolo para garantir apoio judiciário às vítimas deste surto de legionella. Foi criada uma bolsa de advogados disponíveis para acompanhar o assunto, que, em instalações cedidas pela Delegação, proporcionaram uma primeira consulta gratuita de aconselhamento. Cerca de 200 pessoas acorreram a este mecanismo, parte delas encaminhadas também pelas autarquias locais. Paulo Rocha admite que mais algumas das vítimas venham a avançar para as vias judiciais, em casos de pessoas que tenham recorrido ao apoio judiciário ou a advogados próprios com quem já trabalhassem habitualmente.