A primeira conferência de líderes da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) deliberou voltar a comemorar o 25 de Abril, permitindo que todas forças políticas com assento parlamentar usem da palavra, tendo o respectivo tempo de intervenção ampliado.

A comemoração da revolução dos cravos de 1974 na Assembleia da Madeira tem sido um assunto polémico ao longo dos anos nesta região autónoma. Na última década, a maioria do PSD recusou a celebração no Parlamento e rejeitou dar o uso da palavra aos partidos com representação parlamentar.

"Foi aprovado o regimento para a sessão comemorativa do 25 de Abril", disse aos jornalistas o porta-voz da reunião, o vice-presidente Miguel de Sousa, após o encontro desta quinta-feira.

Sobre a distribuição dos tempos de intervenção, referiu que o PSD, o partido maioritário no parlamento madeirense, disporá de 30 minutos, o CDS 15, o JPP e o PS 12 minutos cada, o PCP/PEV e o BE oito, enquanto os deputados únicos terão cinco minutos.

Segundo o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, em matéria de uso da palavra, os grupos parlamentares têm dois minutos por cada elemento e os deputados únicos dispõem de três.

Miguel de Sousa salientou que esta foi uma proposta apresentada pelo PSD, aprovada por unanimidade, que determina "uma ampliação de tempos por parte dos partidos mais pequenos" e representa "menos diferença" entre os intervenientes nessa sessão.

A comemoração do 25 de Abril na Assembleia da Madeira tem suscitado polémica nos últimos anos. Em 2009, a conferência de líderes da ALM chumbou os requerimentos do BE-M e do PCP-M para a realização de uma sessão solene comemorativa da revolução, tendo o vice-presidente do parlamento insular, Paulo Fontes, alegado "não fazer sentido a ALM festejar um acontecimento nacional". Por outro lado, optou por comemorar o 25 de Novembro.

Em 2006 e 2008 também não se realizaram sessões no parlamento da Madeira e, em 2007, o então presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, assinalou a data efectuando a inauguração de uma estrada no concelho da Calheta, na zona oeste da ilha. Em 2014, a efeméride foi assinalada numa sessão comemorativa, mas só discursou o presidente do Parlamento, Miguel Mendonça, e o orador convidado, o professor catedrático Viriato Soromenho Marques.

Hoje, na conferência de líderes da ALM, ficou também decidido que o vice-presidente Miguel de Sousa vai representar a Região Autónoma da Madeira nas comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República.

Os líderes parlamentares também agendaram para dia 28 de Abril um plenário, prevendo os trabalhos a instalação das várias comissões parlamentares e um voto de pesar pela morte do jornalista madeirense Tolentino Nóbrega.

Em discussão estará também a proposta da maioria do PSD para a constituição de uma comissão eventual para revisão do sistema político regional, que passa por alterações da lei eleitoral da Madeira, do Estatuto Político Administrativo e regimento que visam a "aproximação da política aos cidadãos".

Miguel de Sousa referiu que o Parlamento deverá reunir depois todas as semanas e que a próxima sessão será para discutir o programa do XII Governo Regional.

O Parlamento da Madeira é constituído por 47 deputados, sendo, na sequência das eleições que se realizaram a 29 de Março, composto por 24 elementos do PSD, sete do CDS, cinco do PS, tendo o JPP o mesmo número de lugares. O PCP/PEV e BE têm dois deputados cada, enquanto o PND e o PTP estão representados com um parlamentar.