A Direcção Nacional da PSP pediu recentemente um novo parecer às Finanças para que seja possível pagar a um agente daquela polícia os salários de oito anos durante os quais este esteve fora da corporação após ser expulso em 2006.

A polícia confirmou estar a reavaliar a situação do agente um dia depois de o PÚBLICO noticiar que este moverá uma acção de penhora à PSP se até 25 de Abril o caso não ficar resolvido. “Estamos comprometidos em encontrar uma solução dentro do quadro legal a que estamos obrigados no espaço de tempo mais curto possível”, disse o subintendente Paulo Flor, porta-voz da Direcção Nacional da PSP.

O agente, um histórico dirigente do movimento sindical na PSP e até há bem pouco tempo presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, foi expulso em 2006 por ter dito durante uma vigília que queria "enviar para o Quénia" o então primeiro-ministro, José Sócrates.

Há um ano e quatro meses que António Ramos se encontra num impasse. O Supremo Tribunal de Administrativo ordenou em Janeiro do ano passado a reintegração imediata e a consequente reconstituição da carreira contributiva, o que resultaria também no pagamento dos salários em atraso, mas a segundo as contas da PSP apoiadas num primeiro parecer das Finanças o agente não tinha afinal o direito a receber os salários e ainda fica a dever cerca de 20 mil euros.

António Ramos teria de receber 81.454 euros correspondentes a oito anos de vencimentos, mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) exige-lhe a devolução de 101 mil euros de pensões de reforma que recebeu. “Verifica-se que a quantia líquida a abonar ao trabalhador por esta polícia é inferior à dívida [do agente à CGA]”, pelo que “não é possível proceder à sua liquidação por compensação”, refere um ofício do Departamento dos Recursos Humanos da Direcção Nacional da PSP, ao qual o PÚBLICO teve acesso. 

“A solução poderá eventualmente passar por retirar dessa equação o pagamento dos 101 mil euros e o pagamento dos impostos”, acrescentou o subintendente Paulo Flor. "Espero que a situação se resolva finalmente, mas agora só acredito quando se confirmar. Não bastam promessas e por isso mantém a decisão: se até 25 de Abril não houver solução, avanço com a penhora à PSP", reagiu António Ramos.

O agente teria de receber um total de 166 mil euros ilíquidos entre remuneração base, subsídios de refeição e de fardamento. Porém, a esses valores são retirados mais de 55 mil euros só em sede de desconto de IRS, além de reduções remuneratórias, sobretaxa extraordinária e descontos para CGA.

Face ao impasse, António Ramos fez uma exposição do caso ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, solicitando “auxílio no sentido da reposição da justiça”. O mesmo documento foi enviado à ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O agente garante não ter conseguido até agora resposta do provedor de Justiça e este também não reagiu até agora às questões do PÚBLICO.