Mais de um ano e quatro meses depois de ser reintegrado na PSP por decisão judicial, António Ramos quer mover uma acção de penhora à corporação para que lhe paguem os salários que não recebeu durante oito anos. Em 2006, foi expulso por ter dito durante uma vigília que queria "enviar para o Quénia" o então primeiro-ministro, José Sócrates.

O Supremo Tribunal Administrativo ordenou em Janeiro a sua reintegração imediata e a consequente reconstituição da carreira contributiva o que resultaria também no pagamento dos salários em falta.

“Já falei com a Direcção Nacional da PSP, com o Ministério das Finanças e com o Ministério da Administração Interna (MAI), mas até agora ninguém me resolve o problema. Vou avançar com uma penhora sobre a PSP. Já está preparada e parece ser a única solução”, disse António Ramos, presidente até há bem pouco tempo do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP). O agente deu um prazo a essas entidades: “Se até ao 25 de Abril não resolverem a situação, avanço com a penhora e vou acampar à porta do MAI. Passei muitas dificuldades nestes oito anos e agora fazem-me isto?”, questiona.

Apesar da decisão judicial, a PSP fez as contas e concluiu que o agente não tem o direito de receber os salários desse tempo e ainda fica a dever cerca de 20 mil euros. António Ramos teria de receber 81.454 euros correspondentes a oito anos de vencimentos, mas a Caixa Geral de Aposentações (CGA) exige-lhe a devolução de 101 mil euros de pensões de reforma que recebeu. “Verifica-se que a quantia líquida a abonar ao trabalhador por esta polícia é inferior à dívida [do agente à CGA]”, pelo que “não é possível proceder à sua liquidação por compensação”, refere um ofício do Departamento dos Recursos Humanos da Direcção Nacional da PSP, ao qual o PÚBLICO teve acesso.  

O agente teria de receber um total de 166 mil euros ilíquidos entre remuneração base, subsídios de refeição e de fardamento. Porém, a esses valores são retirados mais de 55 mil euros só em sede de desconto de IRS, além de reduções remuneratórias, sobretaxa extraordinária e descontos para CGA.

Na manhã desta terça-feira, o SPP realiza uma conferência de imprensa na Praça do Comércio, em Lisboa, para denunciar a “injustiça” da situação. A ocasião servirá também para recordar os 26 anos de um protesto que gerou confrontos entre polícias a propósito da luta por melhores condições laborais. Em Abril de 1989, os agentes foram recebidos pelos canhões de água dos colegas dos Corpo de Intervenção numa manifestação que ficou conhecida como “os secos e os molhados”.

Face ao impasse, António Ramos já fez uma exposição do caso ao provedor de Justiça, José de Faria Costa, na qual solicita “auxílio no sentido da reposição da justiça”. O mesmo documento foi enviado à ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O agente garante não ter conseguido até agora resposta do provedor de Justiça e este também não reagiu às questões no PÚBLICO esta segunda-feira. Também a PSP e o MAI não responderam. Já o Ministério das Finanças disse não se pronunciar “sobre casos particulares”.