O conselho directivo do Instituto de Avaliação Educativa (Iave) criticou recentemente notícias sobre as eventuais consequências da obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90) nas notas dos exames do 9.º e do 12.º anos, por poderem causar “alarme social”. Mas nada indica que a pressão vai diminuir.

A direcção da recém-criada Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) anunciou neste fim-de-semana que uma das suas primeiras iniciativas será reclamar a possibilidade de os alunos usarem a grafia de 1945 nas provas nacionais e o grupo de estudantes que lançou uma petição com o mesmo objectivo já a fez chegar à Assembleia da República.

O argumento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para não suspender a aplicação do AO90 a toda a avaliação externa do ensino básico e secundário é simples: é o que está previsto na legislação, a nova grafia é utilizada desde 2011 nas escolas, os alunos que este ano são sujeitos a provas nacionais “já tiveram, todos, quatro anos de aprendizagem com o AO90”.

Os contra-argumentos de Fernando Nabais e de Francisco Figueiredo, um dos autores da petição que tem mais de 4.700 assinaturas (mais do que o necessário para fazer com que o tema seja debatido na AR), não são mais complexos. O primeiro lembra que a calendarização foi feita na expectativa de que a nova grafia estaria, nesta altura, consolidada”, “o que não acontece”; e denuncia aquilo a que chama “um caos ortográfico, que resulta da utilização simultânea de ambas as grafias e do que não é uma coisa nem outra”.

O segundo, que é estudante e tem 16 anos, afirma que não é verdade que tenha começado a trabalhar com o AO90 há quatro. Francisco Figueiredo até admite que “os professores tenham começado a falar do novo acordo por essa altura”, mas frisa que também foram, “até há pouco tempo, muito tolerantes”. Lembra ainda, como Fernando Nabais, que “os alunos não aprendem apenas na escola”. “Nem todos os media adoptaram o AO90, a maior parte dos livros das bibliotecas e dos que temos em casa não está escrita de acordo com a nova grafia e até nos manuais escolares se encontram lapsos”, diz o estudante da Escola Secundária de Camões, de Lisboa.

Em causa estão as regras estabelecidas pelo Iave em relação aos “descontos” por cada erro ortográfico – precisamente as mesmas do ano passado, quando era permitido que os alunos usassem a grafia anterior a 1990. Fernando Nabais diz que, “objectivamente, um aluno pode, no limite, perder quatro valores devido a erros ortográficos”, aos quais, na sua opinião, estão mais sujeitos os alunos que não dominem a nova ortografia e escrevam, por exemplo “efectiva” em vez de “efetiva, “pára” em vez de “para”, ou “acção” em vez de “ação”.

O Iave admite que sim, que os estudantes podem ser penalizados até quatro valores devido a “factores de incorrecção linguística”, como erros ortográficos. Mas defende que, “tomando como valor de referência 200 mil entradas do Vocabulário Ortográfico do Português”, a percentagem de palavras “alteradas pelo AO em Portugal (1,56%)”, e o facto de “a maioria ”a ser “de uso restrito”, “a probabilidade de desvalorização por erros ortográficos devido ao uso da antiga grafia é de 0,6 pontos, ou seja, um ponto em 200”.

Além de considerar que o Iave se baseia em “dados questionáveis” e se desvia “do essencial”, Fernando Nabais lembra que uma décima ou uma centésima bastam para impedir o aluno de ingressar no curso do ensino superior que escolheu.

Não tem, contudo, o apoio da Associação de Professores de Português (APP), criada em 1977, cuja actual presidente, Edviges Ferreira, insiste que, “se todos os docentes tivessem feito o que deviam, preparando os alunos activamente, durante os últimos três anos, não haveria qualquer problema”. Considera, ainda, que “mesmo que uma minoria” dos seus colegas “não o tenha feito”, “os alunos terão tido essa preocupação”. A excepção, acredita, estará “naqueles que dão sempre erros ortográficos e, quanto a esses", diz, "as consequências não são graves: mais erro menos erro, vai tudo dar ao mesmo”.
 

Notícia alterada às 21h59 de 20/2: Corrigido o nome do autor da petição citado na notícia, que se chama Francisco Figueiredo