Foi no início deste ano que a Comissão Europeia decidiu esclarecer qual é afinal a flexibilidade que os Governos têm para poderem desviar-se um pouco das metas orçamentais para poderem realizar reformas estruturais e aumentarem o investimento.

A flexibilidade aplica-se sobretudo aos países que estejam sob o braço preventivo do Pacto de Estabilidade, isto é, que já não estejam sujeitos a procedimento por défice excessivo (mais de 3%). Portugal deverá, de acordo com o Governo, ficar nessa situação a partir de 2016.

Deste modo, se apresentar uma reforma estrutural significativa, com efeitos positivos de longo prazo no orçamento e que já tenha sido implementada ou esteja muito bem detalhada, um Governo pode desviar-se do seu objectivo orçamental de médio prazo (que para Portugal é um défice estrutural de 0,5%, que o Governo diz poder atingir em 2016). O desvio não pode contudo ser muito grande, não mais de 0,5% do PIB (cerca de 850 milhões de euros em Portugal) e deve ser corrigido pelo menos ao fim de quatro anos. O défice nominal abaixo de 3% também não pode ser posto em causa.

Para o investimento público, a flexibilidade é semelhante. Neste caso, para obter a autorização para falhar as metas orçamentais por conta do financiamento de projectos de investimento, o país tem ainda de estar, ou em recessão, ou com um PIB abaixo do seu potencial. O investimento público tem de ser feito em projectos co-financiados pela UE, incluindo aquilo que acabará por ser aprovado no Plano Juncker.