Comissão Europeia quer plano "credível" para o défice

Bruxelas ainda não acredita num défice orçamental inferior a 3% este ano.

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AFP/EMMANUEL DUNAND

Para Bruxelas, o fundamental é que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado por Portugal "seja credível" no que toca à meta do défice, segundo afirmou ao PÚBLICO uma fonte da Comissão Europeia.

Em descendo do patamar dos 3% do PIB, isso permitiria a Portugal beneficiar mais depressa da flexibilidade que existe nas regras orçamentais europeias, que dá espaço aos países que levam a cabo reformas estruturais importantes desviarem-se temporariamente do seu objectivo orçamental.

A Comissão Europeia e o Governo têm divergido nas suas previsões respectivas sobre o défice público nacional, com o Governo português a antecipar um défice de 2,7% este ano, enquanto Bruxelas prevê que seja de 3,2%. 

Já no que toca ao Plano Nacional de Reformas (PNR), o importante, do ponto de vista de Bruxelas, será sobretudo mostrar que houve progresso nas áreas sobre as quais a UE emitiu recomendações em 2014, que incluem o mercado laboral, o sector da energia e a banca.

Para já. a Comissão Europeia continua à espera dos dois programas de Portugal, que têm de ser submetidos até ao final de Abril a Bruxelas, no âmbito do Semestre Europeu. Na sua conferência de imprensa diária esta quinta-feira, o executivo comunitário não quis adiantar a sua avaliação sobre os PEC e os PNR que todos os Estados-membros têm de entregar este mês, e que alguns já submeteram.

"Comunicaremos os nossos pontos de vista sobre os programas em Maio, quando apresentarmos as recomendações específicas por país", indicou Vanessa Mock, porta-voz da Comissão Europeia, nesta quinta-feira. "Até lá, não vamos comentar, país a país, cada programa que é submetido."

Esta será a primeira vez desde  que Portugal apresentará um PEC a Bruxelas desde 2011, já que o país esteve dispensado desse exercício enquanto esteve sob o programa de resgate europeu.

As recomendações específicas por país, com a avaliação de Bruxelas aos programas nacionais, só serão publicadas na segunda metade do mês de Maio. Até porque essa avaliação só pode acontecer depois das previsões económicas de Primavera, que são publicadas pela Comissão Europeia no início de Maio, nomeadamente no que toca às metas do défice.

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