Para lá do que acabar por ser o relatório final da comissão de inquérito ao BES/GES que esta quinta-feira começou a ser discutido no Parlamento, há um mérito que todo o trabalho deixou à vista: ficaram à vista os “buracos na lei” que permitem aos bancos usar mecanismos pouco favoráveis aos clientes e ao funcionamento do próprio mercado.

Quem o diz é Catarina Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda, cujo partido assumiu, na comissão de inquérito (CI), o protagonismo pela voz da deputada Mariana Mortágua. “Temos hoje a noção de uma série de mecanismos que podem ser usados [pela banca] porque a comissão permitiu descobrir muitos dos buracos da lei que têm permitido este assalto ao país”, apontou Catarina Martins quando questionada pelo PÚBLICO acerca das expectativas sobre o relatório.

A deputada realça que há uma questão importante “independentemente do relatório”: “Depois desta CI, não há ninguém que não perceba que em Portugal o problema do esmagamento que o sector financeiro está a fazer ao país não é um problema pontual de um banqueiro que agiu mal. Ou seja, é um problema de um sistema que está desenhado para premiar o assalto da banca ao país. E todos hoje temos essa consciência.”

“Em seis anos, seis bancos foram intervencionados pelo Estado. Seis vezes o dinheiro dos contribuintes esteve em jogo e, portanto, este não é um problema de um banqueiro, é um problema de um sistema”, argumentou ainda a responsável bloquista.

Catarina Martins diz ter a expectativa de que o relatório “aponte também as falhas” do sistema regulatório, embora não tenha qualquer ilusão de que a maioria faça uma leitura sobre o que é preciso fazer no sistema financeiro. “A maioria protegeu sempre o sistema financeiro e vai continuar a fazê-lo. Mas temos a expectativa que seja pelo menos possível corrigir pontualmente, algumas questões de regulação. O que, não resolvendo o problema principal, pode ser que haja algum passo.”

Vincando que o partido “se empenhou” na comissão de inquérito, a porta-voz recordou que o Bloco já se antecipou e apresentou vários projectos de lei com regras de funcionamento e fiscalização mais apertadas para a banca para que “não se repitam” casos como o do BES. Sendo certo que algumas medidas não vão passar na Assembleia da República, elas irão integrar a lista das propostas eleitorais bloquistas.