O PSD defende que a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, uma medida defendida pelo Governo, vai incentivar a criação de emprego, o que permitirá compensar a perda de receitas da Segurança Social. Marco António Costa, porta-voz do PSD, falava no final do encontro com a ministra das Finanças, que nesta terça-feira recebeu todos os partidos com assento parlamentar para preparar o Plano Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Os documentos deverão ser aprovados no Conselho de Ministros desta quinta-feira e depois seguem para o Parlamento, para serem enviados para Bruxelas até 30 de Abril.

“É uma medida para dinamizar a contratação e criar condições para aumentar a oferta de emprego”, disse o social-democrata. Admitiu, contudo, que, “durante um período de tempo, haverá uma redução da receita da Segurança Social”, até que o aumento de postos de trabalho “compense essa perda”. Durante esse período, acrescentou, têm de se encontrar formas “consensualizadas” para garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

Marco António Costa afirmou ainda que a possibilidade de redução da TSU durante um período de tempo "é muito diferente" da proposta lançada em 2012 e que será desenhada na concertação social. O porta-voz do PSD rejeitou que o tema seja polémico dentro da coligação. Mas antes, a deputada do CDS-PP Cecíclia Meireles evitou comentar o tema.

Já o Bloco de Esquerda saiu da reunião com “a percepção de que há vontade de alterar a TSU”, uma proposta que considera “inaceitável” e que promete combater. O deputado Pedro Filipe Soares lembrou que a redução da TSU paga pelas empresas (que actualmente é de 23,75% por cada trabalhador) deixaria a Segurança Social mais frágil e isso significaria mais cortes na protecção social.

Embora a ministra não tenha desvendado o conteúdo dos documentos, uma das medidas que poderá ser incluída nos documentos é a redução das contribuições para a Segurança Social pagas pelas empresas, uma ideia  avançada na semana passada pelo primeiro-ministro .

Durante os encontros com Maria Luís Albuquerque, os partidos da oposição pediram reformas orçamentais compatíveis com o investimento e com o emprego, a renegociação da dívida, o fim dos cortes nos salários da função pública e uma posição “corajosa” do Governo no contexto europeu. Do lado dos partidos do Governo, a expectativa é que tanto o PEC como o PNR possam trazer um “regresso à normalidade” e o fim gradual da sobretaxa do IRS.

À saída, o deputado socialista José Vieira da Silva defendeu que, “depois de tudo o que vivemos e dos riscos que existem de estagnação económica”, não é “aceitável ou compreensível que haja uma reincidência em medidas de natureza restritiva". Os próximos orçamentos "são de rigor e exigência, mas têm que ter a questão do investimento e emprego como questões centrais", acrescentou em declarações à Lusa, dizendo que tanto da parte do Governo como do PS não foram referidas medidas concretas.

O PCP, o segundo partido a ser recebido no Ministério das Finanças, quer que o PEC inclua propostas que provoquem uma “ruptura com as actuais políticas”, nomeadamente a renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, com objectivo de libertar recursos financeiros que “podiam ser investidos no desenvolvimento económico do país”.

Os comunistas defenderam ainda a valorização salarial e das pensões como "forma de recuperar o mercado interno e a aposta no pleno emprego", reivindicação apresentada também pelo partido Os Verdes.

Este é o primeiro PEC que Portugal envia à Comissão Europeia, depois de o PEC IV do Governo de José Sócrates ter sido chumbado no Parlamento, originando a intervenção da troika em 2011. Nos últimos três anos, o país esteve dispensado de apresentar estes documentos a Bruxelas, por estar sujeito a um programa de resgate com avaliações periódicas.