O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) informou esta terça-feira num comunicado que as 160 mil cartas de condução que estão em atraso, algumas com demoras superiores a um ano, vão ser emitidas “num prazo estimado de cerca de um mês”.

A informação integra uma nota que divulga os resultados de uma reunião ocorrida esta terça-feira entre conselho directivo do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e o sindicato, tendo em vista obter esclarecimentos face aos problemas que têm estado na origem dos enormes atrasos na emissão de cartas de condução e de matrículas dos automóveis.

Contactado pelo PÚBLICO, o IMT ainda não respondeu, confirmando ou negando esta informação. O SINTAP adianta ainda que os responsáveis do IMT asseguraram que o instituto “terá agora capacidade para emitir cartas de condução no prazo de 5 dias, bastando para tal que os interessados facultem o cartão de cidadão ou, na falta deste, fotografia e assinatura digitalizadas”.

O sindicato considera a reunião “positiva” e diz esperar que seja “a primeira de um conjunto de outras que contribuam para a melhoria da eficácia dos serviços prestados pelo IMT aos cidadãos”. Na nota, o sindicato estima que os problemas na emissão das cartas de condução afectaram “cerca de 260 mil cartas”. “Salientamos, no entanto, que, dessas 260 mil, e graças ao grande empenho e dedicação dos trabalhadores do Instituto, foram já emitidas cerca de 100 mil cartas de condução, sendo que as restantes deverão seguir o mesmo caminho num prazo estimado de cerca de um mês”, lê-se no comunicado.

O sindicato atribui os atrasos na emissão das cartas “sobretudo a dificuldades de organização do tempo de trabalho”, mas salienta que “houve uma resposta muito positiva por parte dos trabalhadores no sentido da realização de trabalho suplementar, trabalho este que, no mês de Abril, já será remunerado, ao contrário do que vinha acontecendo no passado”. “Foram ainda invocados problemas relacionados com o sistema informático”, acrescenta.

O SINTAP diz “não ter dúvidas de que, na base dos atrasos na emissão de cartas de condução e de matrículas dos automóveis, estão problemas de gestão directamente ligados ao facto de o instituto estar há dois anos à espera da publicação dos seus estatutos”. A  publicação dos mesmos, consideram, permitirá “uma melhor organização dos serviços e do tempo de trabalho, bem como à falta de pessoal, já que, desde há alguns anos a esta parte, não se tem verificado a substituição dos trabalhadores que saem voluntariamente, por aposentação ou por quaisquer outros motivos”.

Na reunião, o SINTAP adianta que “ficou ainda em aberto a possibilidade de vir a ser negociado um Acordo Colectivo de Empregador Público (ACEP) e o regulamento do horário de trabalho, que consideramos instrumentos essenciais para a melhoria da gestão do IMT e para evitar que voltem a suceder atrasos como os que se verificaram recentemente”.