Na greve agendada para a próxima sexta-feira, dia 10 de Abril, a Metro de Lisboa terá pelo menos 25% da operação assegurada entre as 7h e as 21h, já que foi esta a fasquia que o tribunal arbitral definiu como obrigatória num acórdão publicado no site do Conselho Económico e Social.

“No período entre as 7h e as 21h devem ser asseguradas, em todas as estações e por cada período de uma hora de funcionamento, 25% das composições habitualmente afectas ao transporte de passageiros, devendo, se e quando o resultado da aplicação daquela percentagem seja inferior à unidade, ser assegurado um serviço de circulação”, lê-se no documento.

O acórdão remete para um anexo, da autoria da Metro de Lisboa, em que se define que serão necessários 155 trabalhadores para assegurar a operação obrigatória, quando, num dia normal, estariam ao serviço 519 pessoas.

O árbitro nomeado em representação dos trabalhadores assina uma declaração de voto de vencido, em que escreve que “o direito à greve […] será violado pela estipulação de serviços mínimos”.

Regra geral, as estações de metro têm encerrado quando há uma paralisação deste tipo. No acórdão do tribunal arbitral do CES relativo à última paralisação de 24 horas na empresa, a 22 de Dezembro, não foram definidos serviços mínimos relativamente à circulação de composições.

Desta vez será diferente, embora o facto de os trabalhadores da Carris também terem agendado uma greve para este dia vá causar mais perturbações do que o habitual, visto que o serviço desta empresa tem sido reforçado em dias de paralisação na Metro de Lisboa. A decisão do tribunal arbitral em relação à Carris ainda não é conhecida.

Esta paralisação conjunta foi convocada para contestar a aprovação da subconcessão das duas empresas. Um processo que também será alvo de fiscalização sucessiva por parte do Tribunal Constitucional, na sequência do pedido feito nesta segunda-feira pelo Partido Socialista.