A Palestina torna-se nesta terça-feira formalmente membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), a que aderiu com o objectivo de pedir o julgamento, por crimes de guerra cometidos no decorrer de conflitos e durante a ocupação, de dirigentes israelitas.

Esta adesão é mais um capítulo do confronto diplomático e judicial iniciado em 2014 pela liderança palestiniana. É também um gesto de consequências incertas, não apenas porque parece difícil, neste momento, que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e outros dirigentes compareçam perante o Tribunal de Haia, mais também porque não se sabe o que fará esta adesão às já degradadas relações.

Os palestinianos dizem nada temer. Exasperados por dezenas de negociações vazias, e sem perspectiva de verem o nascimento do Estado palestiniano a que aspiram há muito tempo, decidiram internacionalizar a sua causa.

No final de 2014, avançaram para se juntar ao TPI — que tem a vocação de levar à justiça responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e de guerra —, depois de verem rejeitado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas um projecto de resolução pondo fim à ocupação num período de três anos.

"A Palestina utiliza e continuará a usar todos os meios legítimos que tem à sua disposição para se defender contra o colonialismo israelita e contra as outras violações do direito internacional", disse o dirigente palestiniano Saëb Erakat.

Durante muito tempo, os palestinianos usaram a adesão ao TPI como derradeira arma. Depois, optaram por uma via sem retorno ao anunciarem o fim da cooperação com Israel em matéria de segurança, um acordo que era considerado crucial nas relações entre as duas partes.

A possibilidade de haver investigações contra israelitas não foi bem aceite em Israel. Netanyahu acusou o governo palestiniano, incluindo o Hamas, que considera uma organização terrorista, de ter "manipulado" o tribunal.

Como represália, Israel cessou o envio para a Autoridade Palestiniana de cem milhões de euros, provenientes dos impostos e que eram transferidos mensalmente.

As recentes eleições israelitas deram um novo impulso a Netanyahu e enterraram a ideia de um Estado palestiniano — como prometeu que faria, caso fosse novamente eleito.

Netanyahu aceitou desbloquear algumas somas de dinheiro devidas à Autoridade Palestiniana, essenciais para o financiamento da instituição e de que dependem milhares de palestinianos. Alguns jornais israelitas escreveram que se tratou de um acordo: o dinheiro em troca de não haver queixas no TPI a partir de 1 de Abril de 2015.

"É uma grande mentira. Os impostos nada têm a ver com a nossa adesão ao TPI. O comboio do TPI já partiu", reagiu Xavier Abou Eid, um porta-voz da direcção palestiniana.

A data pode ter sobretudo uma dimensão cerimonial — nesta terça-feira, é entregue ao ministro palestiniano Ryiad al-Malki uma cópia do Estatuto de Roma, fundador do TPI.

Alguns dirigentes palestinianos anunciaram que as primeiras queixas [contra israelitas] serão entregues a partir de quarta-feira. Mas, na verdade, um Estado-membro não pode apresentar uma queixa, pode apenas chamar a atenção para situações concretas que, depois, poderão ser investigadas por um procurador e pela sua equipa. No dia 16 de Fevereiro, ficou decidido que o procurador encarregado do conflito israelo-palestiniana é Fatou Bensouda, que participa no tribunal para os crimes no Ruanda.

Ao mesmo tempo que pediu a adesão ao TPI, o presidente palestiniano, Mahmoud Abbas, enviou ao tribunal um documento autorizando o procurador a investigar crimes suspeitos de terem sido cometidos nos Territórios Palestinianos desde 13 de Junho de 2014. Os acontecimentos de Junho de 2014 levaram a uma escalada que culminou na guerra de Gaza, que fez dois mil mortos palestinianos e 73 israelitas.

Até ao momento, não foi aberto qualquer inquérito e não há investigações preliminares em curso. Mas os palestinianos mostram-se confiantes de que o TPI "dará à Palestina toda a atenção devida". Rejeitam a ideia que os dirigentes israelitas não têm de prestar contas, uma vez que Israel não é signatária do Estatuto de Roma. Argumentam que o tribunal pode actuar, pois os crimes foram cometidos num Estado-membro, a Palestina.