O juízo final que vier a ser feito do processo de Resolução do BES que, a 3 de Agosto, dividiu o segundo maior banco privado em dois, depende de duas questões: podia, ou não, ter-se evitado a falência do BES? Os contribuintes vão, ou não, pagar pela escolha das autoridades? E, quando o dossier for fechado, será a resposta à última pergunta a determinar o balanço definitivo.

Segunda-feira esperava-se que o Banco de Portugal (BdP) anunciasse quantos candidatos passaram à terceira fase da venda do Novo Banco, que ficou encerrada às 24h de sexta-feira. No entanto, até à hora de fecho ainda não tinha sido emitido qualquer comunicado por parte do regulador.

Do grupo de 15 instituições pré-seleccionadas como potenciais adquirentes da instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha, admite-se que menos de dez tenham avançado com uma proposta de valor, ainda não vinculativa. Entre elas estão o Santander, o BPI, a chinesa Fosun (dona da Fidelidade e que comprou a Espírito Santo Saúde), o fundo norte-americano Apollo (que comprou a Tranquilidade) e o chinês Anbang Insurance Group. Haverá ainda uma nova etapa, final, de onde sairá o novo dono da instituição que ficou com vários activos do ex-BES. A venda deverá estar decidida até ao Verão. E será da oferta que vier a ser concretizada, em numerário, que se fará o balanço final do resgate ao BES.

Se o Novo Banco, onde foram investidos 4900 milhões, for vendido com lucro, o governador Carlos Costa e a ministra Maria Luís Albuquerque podem afirmar que a sua intervenção foi um êxito. Se o negócio envolver um pequeno prejuízo, também podem alegar o dever cumprido. O Estado não perdeu dinheiro, o sector financeiro (accionista do Fundo de Resolução) consegue acomodar as perdas e ter-se-á evitado o contágio sistémico. Mas se a perda for, por exemplo, da ordem dos 50% do valor aplicado no Novo Banco o cenário muda: perde o Estado (através da CGD) e os bancos concorrentes que terão de custear os erros do BES. Ambos poderão ficar envolvidos num litígio judicial prolongado, uma vez que vários bancos privados contestam o princípio e a forma da resolução.

A criar impasse à volta do desfecho BES/Novo Banco estão as impugnações (ou ameaças) de accionistas/obrigacionistas do BES que perderam os seus investimentos, sendo o caso mais mediático o da Goldman Sachs.  

Em todo este dossier o Governo tem, em todo o caso, jogado com um trunfo: mostrar, em público, que pretende enfrentar a banca. Maria Luís Albuquerque tem repetido que a sua obrigação, enquanto ministra das Finanças, é proteger os contribuintes. A solução adoptada, através do Fundo de Resolução, surge como a mais tranquilizadora. Já o BdP tem sempre que lidar com a “ira” dos bancos, pois o seu dever é zelar pela saúde do sector como um todo. Ao aceitar resolver o problema do BES via Fundo de Resolução, sem impor limites de perdas, Carlos Costa abre a porta a novas perdas no sector.

Foi a mensagem que Fernando Ulrich passou no Parlamento: se o Novo Banco for vendido abaixo dos 4900 milhões “representará perdas para o sistema financeiro” e haverá um risco sistémico, o que significa, em seu entender, que “as autoridades decidiram jogar à roleta com o sistema financeiro”. Horas depois, o vice-primeiro ministro Paulo Portas respondia ao banqueiro à letra: “Foi o sistema financeiro que esteve a jogar à roleta russa com os contribuintes” e “todas as soluções para resolver erros e desmandos do sistema financeiro, devem ser procuradas tendo em conta  a sua estabilidade" e “protecção dos contribuintes”.

No momento da intervenção no BES, o Fundo de Resolução não tinha fundos suficientes e pediu um empréstimo ao Estado, de forma a garantir o total de financiamento de 4900 milhões de euros. E a parte que foi financiada pelo Tesouro foi “retirada” da linha da  troika que existia para resolver eventuais problemas financeiros que pudessem surgir durante o ajustamento.