O Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas (STEFFAs) considera que o envio para a requalificação (a antiga mobilidade especial) de 53 trabalhadores das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, que foram extintas no ano passado, é uma situação “degradante” e quer explicações sobre o processo.

A lista foi publicada nesta quinta-feira em Diário da República mas, de acordo com o sindicato, os 53 funcionários já estão em casa desde 6 de Janeiro. “Como é possível este desfasamento entre a publicação da lista e a efectiva colocação dos trabalhadores em requalificação”, questiona Alexandre Plácido, o dirigente do STEFFAs que está a acompanhar o processo, em declarações ao PÚBLICO.

O despacho, ao contrário do que é hábito, não indica qualquer data a partir da qual a colocação dos trabalhadores em requalificação produz efeitos, algo que o sindicato também não compreende.

Ma as dúvidas não ficam por aqui. Enquanto em Janeiro os trabalhadores receberam o salário por inteiro, a 20 de Fevereiro foram confrontados com uma transferência feita pela Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores (INA) já com os cortes correspondentes à situação de mobilidade, denuncia o STEFFAs.

Estas e outras questões serão colocadas durante a reunião com o INA, marcada para a próxima quarta-feira.

Alexandre Plácido quer também garantir que serão feitos todos os esforços para que os funcionários afectados, na sua maioria mulheres e com mais de 20 anos de serviço na função pública, tenham colocação noutros organismos. Num comunicado divulgado nesta quinta-feira, o sindicato alerta que a elevada média etária destes trabalhadores e o seu alto grau de especialização são factores “que podem tornar ainda mais difícil a sua colocação noutro posto de trabalho”.

Embora a Lei do Orçamento do Estado para 2015 garanta que estes trabalhadores podem manter-se na requalificação até à idade da reforma ou até optarem por rescindir com o Estado, ficando imunes ao despedimento ao fim de 12 meses, Alexandre Plácido garante que irá questionar o INA sobre se “absorveu” esta garantia.

De todas as formas, para o STEFFAs “a requalificação corresponde sempre a um despedimento, independentemente do trabalhador ter acesso, ou não, à segunda fase do processo, já que configura uma situação de inactividade, perda de parte substancial do vencimento e afastamento da vida profissional activa, com poucas probabilidades de regresso ao serviço”.

O despacho com a lista nominativa dos trabalhadores enviados para a requalificação é assinado pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, e justifica o processo com a extinção dos estabelecimentos fabris do exército prevista num Decreto-lei de a 6 de Novembro de 2014.