O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista a Maria Flor Pedroso, que “é gravíssimo” haver uma lista VIP, algo que considera “típico de regimes ditatoriais”. Aos microfones da Antena 1 e sobre o inquérito que está a decorrer, disse ainda esperar que seja célere, caso contrário “é este tipo de coisa que mina a confiança das pessoas”.

“Acho gravíssimo se existe uma lista no fisco de determinadas pessoas. Faz-me lembrar outro tipo de países e de regimes, não acho nada normal”, afirmou. Silva Peneda acrescentou não conhecer “o fundamento da demissão do director [da Autoridade Tributária], mas espera que tal seja “esclarecido”: “Mas muito rapidamente”, frisou. 

Já António Bagão Félix considera que o que está em causa é uma infracção “que se vem banalizando: a violação do segredo profissional”. Este antigo ministro das Finanças do Governo de Santana Lopes diz que do ponto de vista do “procedimento está correctíssimo” controlar os acessos a certa informação. Mas, vinca, o que se deve fazer é ter um “controlo apertado igual para todos os cidadãos”, sejam eles figuras públicas ou não.

"Todos devem ter tratamento igual, mas também é certo que nem todos suscitam o mesmo nível de voyeurismo e curiosidade dos cidadãos. A tentação de violação do segredo profissional é muito maior quando estão envolvidas informações de figuras políticas ou públicas”, realça Bagão Félix.

Como se coadunam então essas duas questões? “O controlo tem que passar a ser rigorosíssimo para todos.” Contando que no seu tempo de ministro das Finanças não se deparou com casos deste género, Bagão Félix acredita no entanto ser possível a um director-geral ter autonomia de poder para determinar a criação de uma lista desta natureza. “É possível, mas não é correcto. Manda a lealdade institucional que o seu superior esteja de acordo.”

O agora gestor diz que o assunto está a ser “artificialmente ampliado levando o cidadão comum a confundir o que está em causa, pensando muitos que estamos a falar de pessoas com tratamento beneficiado do fisco”. E critica: “Houve alguma inépcia do ponto de vista comunicacional” por parte do Governo.

O facto de os sistemas e bases de dados da administração central estarem todos interligados informaticamente “é um excelente instrumento para a eficiência fiscal, mas também deixa mais vulnerável a informação que lá se encontra”, sublinha o ex-ministro das Finanças.

Socialista a favor da lista VIP
Outro governante, desta vez do PS, veio por sua vez em defesa da existência de uma lista VIP. O ex-secretário de Estado da Administração Interna do anterior Governo socialista, Ascenso Simões, criticou a aceitação do pedido de demissão do director-geral da Autoridade Tributária por parte do Executivo e sustentou o mérito de uma lista especial nos arquivos financeiros.

“Acho que o Governo deveria ter assumido a existência dessa lista e que não deveria ter aceitado a demissão do dirigente”, escreveu na rede social Facebook o actual administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“Talvez não saibam, mas em quase todos os países da Europa há acessos tipificados aos dados tributários. Como há, também, nos acessos a diferentes bases de dados. Faz sentido que assim seja. Não vejo qual seja a razão que possa impedir que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou o cardeal patriarca sejam salvaguardados dos olhares rafeiros de certos intrusores”, acrescentou.

O militante socialista confirmou ao PÚBLICO a autoria do texto na rede social mas declinou acrescentar mais argumentos invocando as suas actuais responsabilidades. O comentário do ex-governante não passou despercebido no Parlamento, com três deputados – Renato Sampaio (PS), Joaquim Ponte (PSD) e José Lino Ramos (CDS) - a manifestarem o seu agrado por aquela opinião do socialista na rede social.