O PS é contra a medida que aprovada ontem em Conselho de Ministros, disse ontem ao PÚBLICO, o deputado socialista Pita Ameixa, à margem das jornadas parlamentares do partido, em Vila Nova de Gaia. Mas apenas “em termos gerais”, admitindo que a bondade de um registo de agressores sexuais de crianças dependerá da forma como este for feito e gerido.

 “O PS já apresentou um projecto-lei que transpõe para a ordem jurídica portuguesa as regras da Convenção de Lanzarote, de uma forma que consideramos razoável e respeitadora do direito constitucional e dos direitos das pessoas. Esse foi o primeiro”, introduz Pita Ameixa.

O parlamentar do PS critica a circunstância de o Governo, “só agora, em fim de mandato,” propor a criação desta base de dados. “O PS é contra a divulgação pública da lista, mas depende de como ela for feita”, tempera Pita Ameixa, acrescentando que um acesso liberal ao registo pode “pôr em causa os direitos das pessoas e a paz social”.

Também ouvido pelo PÚBLICO, o líder da bancada do PCP, João Oliveira, disse que o partido mantém as reservas com que acolheu a primeira versão da ideia da ministra da Justiça. Admite que, pelas notícias de ontem, a proposta agora aprovada em Conselho de Ministros represente um “recuo”, restringindo o acesso à lista, mas receia que outros problemas inerentes à solução defendida pelo Governo permaneçam por resolver. Assim, o PCP vai esperar que a proposta de lei chegue ao Parlamento, para se pronunciar em definitivo.

Quem não tem problemas em assumir já que se sente muito confortável com esta proposta é o CDS, cujo líder parlamentar, Nuno Magalhães, recorda que já na anterior legislatura o partido se bateu por uma solução do género. “Apresentámos um projecto parecido, mas não tão bem feito quanto este”, acrescenta Nuno Magalhães, sublinhando que o impedimento já existente para as pessoas condenadas por crimes contra as crianças de exercerem profissões em que lidam com elas, tem a marca do CDS.

Por outro lado, o líder parlamentar do CDS considera que a proposta ontem aprovada em Conselho de Ministros já é muito equilibrada, faz uma ponderação correcta dos direitos e preocupações de segurança em causa.

O PÚBLICO tentou também recolher as posições do Bloco de Esquerda e do PSD.