A Quercus interpôs uma acção legal no Tribunal Administrativo de Lisboa visando proteger a saúde dos cidadãos expostos à poluição atmosférica em Lisboa e Porto, onde há incumprimento da legislação sobre qualidade do ar, anunciou nesta sexta-feira a associação.

Esta é uma das duas acções legais que a associação ambientalista preparou e refere-se ao incumprimento de uma das medidas já aprovada que é a execução dos corredores VAO+BUS+E, para a circulação de veículos com desempenho mais ecológico, nos principais acessos a Lisboa e Porto, resultado da "inacção das entidades competentes em aplicar medidas previstas para a melhoria da qualidade do ar e salvaguarda da saúde das populações".

A segunda acção, que deverá avançar em breve, relaciona-se com "o histórico de incumprimento" da legislação sobre qualidade do ar em Portugal, sobretudo em zonas urbanas, refere um comunicado divulgado nesta sexta-feira.

As entidades alvo da primeira acção legal da Quercus são a Presidência do Conselho de Ministros, que tutela as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e do Norte (CCDR Norte), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Agência Portuguesa do Ambiente, que partilham de responsabilidades nesta área.

A Quercus espera agora que aquela medida "seja aplicada tão rapidamente quanto possível, a par da promoção de uma maior discussão pública sobre a qualidade do ar".

Apesar de existir um calendário de concretização, com responsabilidades partilhadas entre várias entidades, para início em Janeiro de 2010, a Quercus salienta que os períodos experimentais para a concretização dos corredores VAO+BUS+E em Lisboa e do Porto "não ocorreu até à presente data".

Segundo a Quercus, várias medidas dos planos e programas para melhoria da qualidade do ar ainda não avançaram.

No seu último relatório sobre o assunto, de Novembro de 2014, a Agência Europeia do Ambiente estima que, em 2011, em Portugal, tenham ocorrido seis mil mortes prematuras devido à poluição atmosférica, relacionadas com a exposição a elevadas concentrações de dois poluentes com sérias consequências para a saúde humana - as partículas finas (PM2.5) e o ozono (O3).

A Quercus tem acompanhado a implementação da legislação europeia e nacional sobre qualidade do ar em Portugal e já em 2006 e 2009 apresentou uma queixa junto da Comissão Europeia a respeito do incumprimento e da inacção das entidades competentes na redução da poluição nas cidades.

Nas zonas onde são ultrapassados dos valores legais, as CCDR geograficamente competentes têm a responsabilidade de elaborar medidas em vários sectores de actividade, constantes nos Planos e Programas de Melhoria da Qualidade do Ar, recorda a Quercus.