O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou nesta quinta-feira que o Governo está disponível para melhorar o regime Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecido como vistos gold.

Paulo Portas falava no parlamento, no âmbito do debate sobre as propostas de alteração do Governo sobre o programa dos vistos gold, com o BE a propor o fim do regime.

"Se o PCP tem mais propostas a fazer em matérias de controlo e crivo que considere relevantes tem absoluta possibilidade de o fazer na especialidade", afirmou o governante, em resposta ao deputado do Partido Comunista, João Oliveira.

Portas manifestou a mesma posição face ao Partido Socialista (PS).

Paulo Portas afirmou que reserva “para muito poucas coisas dogmas de fé” e que está “disponível para aperfeiçoar, corrigir" o sistema, uma vez que a "competição global" na atracção de investimento estrangeiro "vai permanecer".

"Estamos disponíveis para melhorar o sistema, queremos que Portugal tenha um sistema" que "contribua para o nosso crescimento económico", salientou o vice-primeiro-ministro.

Na intervenção inicial, Portas disse que seria "insano recusar esse investimento estrangeiro".

A 23 de Fevereiro, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, apresentou alterações à atribuição de vistos gold, também conhecidos como dourados, a cidadãos estrangeiros que invistam em Portugal.

As alterações abrem o leque da aplicação de investimento, que até agora estava concentrada na compra de imobiliário e transferência de capitais, à ciência e cultura ou reabilitação urbana e reforçam as medidas de fiscalização.

"Começámos a recuperar"
Em resposta ao deputado do CDS-PP, Telmo Correia, que questionou sobre o impacto do processo judicial que envolve o sistema dos vistos gold, Paulo Portas explicou que se forem comparados os primeiros dois meses deste ano, face a igual período de 2013, o número de processos estava um pouco abaixo. "Mas já começámos a recuperar", disse Portas, adiantando que "o sistema é em si mesmo meritório e aperfeiçoável".

"Quando o regime português teve um período de alguma incerteza", foi o mercado espanhol que cresceu, disse Paulo Portas, sublinhando a "curiosa circunstância".

Na intervenção, Telmo Correia chegou a citar por várias vezes o secretário-geral do PS, António Costa, que classificou de "figura importante da política portuguesa".

Começou por falar das críticas aos vistos gold atribuídos por investimento no imobiliário, salientando os investidores chineses que vieram para Portugal.

"Em relação aos investidores chineses não me parece que haja uma crítica, como alguém dizia: os amigos são para as ocasiões. E é muito importante que numa ocasião difícil, em que tantos não acreditavam que o país pudesse vencer a crise, estes investidores chineses tenham ajudado Portugal a vencer a crise e tenham permitido, como alguém dizia também, refiro-me obviamente ao secretário-geral do PS, que o país hoje esteja muito melhor do que estava há quatro", afirmou Telmo Correia, arrancando palmas da bancada.

Aludindo ainda a António Costa, Telmo Correia disse que não é por haver problemas com as cartas de condução que se acabam com as mesmas.

"Obviamente que a solução não é acabar", mas antes "melhorar o sistema".

Telmo Correia questionou o vice-primeiro-ministro sobre a razão de haver poucos vistos gold atribuídos segundo o critério de criação de emprego.

Portas explicou que a criação de empresas teve "menos impacto" neste regime, porque quem criar empresas em Portugal "vai primeiro ao sistema de incentivos" que são "mais largos e atractivos" do que uma autorização da residência, além de outros instrumentos disponíveis.

A atribuição de vistos gold, criados no âmbito do programa ARI, é actualmente feita mediante três requisitos: aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.