O presidente do Governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, aproveitou nesta terça-feira a sua passagem pelo Parlamento para comentar a possibilidade de instalar em Portugal um Centro de Segurança Marítima dedicado ao controlo do Golfo da Guiné.

“Aqui está uma boa oportunidade para valorizar a posição dos Açores”, disse Vasco Cordeiro, depois de ter sido questionado pela deputada socialista Gabriela Canavilhas sobre as afirmações do embaixador norte-americano a propósito do tema. Robert Sherman, no entanto, havia defendido a instalação da estrutura em Lisboa. O que vai obrigar Ponta Delgada a uma manobra para recentrar o debate.

Nos próximos dias, deverá sair do Palácio da Conceição, tendo como destino o Governo da República, a manifestação formal da disponibilidade açoriana para acolher esse centro nas instalações militares da Base das Lajes. Com o argumento de que a Base, além do aeroporto é dotado de um porto oceânico.

Vasco Cordeiro classificou essa possibilidade, na comissão de Negócios Estrangeiros, como uma “boa proposta de trabalho para se poder dar um passo em frente” na negociação bilateral com os Estados Unidos a propósito da redução de efectivos militares americanos na ilha Terceira.

Ao que o PÚBLICO apurou, a proposta está ainda numa fase embrionária. No entanto, os EUA manifestaram desde cedo o apoio à possibilidade de Portugal assumir responsabilidades na matéria. Estando ainda em estudo não existe informação sobre se esse esforço seria feito ao abrigo da NATO ou da União Europeia, por exemplo. Mas a União já definiu uma estratégia de apoio aos países da região. No entanto, no seio do Governo português essa possibilidade não é vista como uma “contrapartida” à redução nas Lajes.

Combater crime organizado e pirataria
O clima de instabilidade no golfo da Guiné gerou nos últimos anos um ambiente propício ao crime organizado e pirataria, destabilizando o transporte marítimo internacional. Um documento de Agosto de 2014 relatava que “em 2013, o Centro de Observação da Pirataria do Gabinete Marítimo Internacional mostrou que, dos 234 incidentes registados em todo o mundo, 30, incluindo 2 sequestros, tiveram lugar ao largo da costa da Nigéria”.

A “ideia” embrionária passaria por instalar em Lisboa uma estrutura focada em “capacity building” de parceiros locais, ou seja, apoio ao desenvolvimento da capacidade de defesa e auxílio na obtenção de capacidades militares. Um empreendimento que congregasse países ocidentais com interesses no Golfo da Guiné, como a França, Espanha e Reino Unido, além dos EUA.

Desde o anúncio da redução nas Lajes que os Estados Unidos têm feito referências ao Golfo da Guiné. Desde logo, no comunicado que a embaixada tornou público no dia da reunião da Comissão Bilateral Permanente. “Os participantes abordaram a cooperação na NATO e o envolvimento em África, que inclui a segurança marítima no Golfo da Guiné”, lia-se no documento.

Nesse mês, o embaixador Robert Sherman, numa entrevista à SIC Notícias, abordou a questão para reforçar a ideia de que os EUA consideravam estratégica a sua relação com Portugal. Lembrando os problemas de pirataria, tráfico de droga e terrorismo na região, afirmou que os “portugueses têm mais conhecimento técnico nessa área que nós [EUA]”. Por isso defendeu “uma parceria” para a “criação de um centro de segurança marítima em Lisboa, com liderança portuguesa”, acrescentando até que os EUA estavam “dispostos a apoiar”. E assumiu o compromisso do secretário da Defesa “no sentido de esta ser uma acção que os EUA e Portugal podem levar a cabo em conjunto”.

Cordeiro pede "clareza" a Lisboa
A audição desta terça-feira serviu também para Vasco Cordeiro assumir uma posição mais crítica da forma como Lisboa tem gerido o dossier. O responsável açoriano considerou ser necessária “clareza” da parte das autoridades portuguesas em relação à decisão americana.

“Um mês depois [da reunião da comissão bilateral], continua tudo na mesma”, disse, depois de relatar que de Washington surgiam “sinais” de que “continua a haver a percepção” que em Portugal “há um senhor nos Açores e um senhor no Governo que protesta e outros senhores no Governo que entendem que isso [a redução] até passa bem”. Antes já reconhecera “falhas” da “parte portuguesa em todo este processo”.

As críticas surgiram depois do deputado do PSD ter saudado a intervenção inicial do político açoriano que entendem como uma “posição de consenso” que evitava fazer das Lajes “palco de política partidária”. “Conte connosco”, disse António Rodrigues, depois de Vasco Cordeiro ter solicitado aos deputados que velassem e zelassem para que este processo não tivesse como resultado a transformação de Portugal no actor “dispensável no âmbito do concerto das nações”.