Serão investigados 12 senadores e 22 deputados no âmbito da rede de corrupção desvendada na Petrobras. Este é o resultado da avaliação do Supremo Tribunal Federal do Brasil a uma lista de suspeitos elaborada por Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, e finalmente tornada pública no final do dia de sexta-feira.

Para além destes 34 membros activos no Congresso brasileiro, o Supremo Tribunal aprovou também que fosse aberta uma investigação a João Vaccari, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), de Dilma Rousseff. Ao todo, serão investigadas 50 pessoas com ligações a partidos políticos.

O nome da Presidente do Brasil não consta na lista do procurador-geral da República, cujos nomes foram agora divulgados. Isto não quer dizer, contudo, que Dilma não possa vir a ser implicada no caso. É que Rodrigo Janot ordenou que fossem investigadas doações suspeitas para a campanha de Dilma para as presidenciais do Brasil em 2010.   

O ex-ministro da Fazenda do Governo de Lula da Sila, Antônio Palocci, faz parte da lista de suspeitos de Janot. Terá sido ele quem negociou uma doação para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, alegadamente no valor de 2 milhões de reais (à volta de 607 mil euros).

Suspeita-se que este valor tenha como origem verbas desviadas da Petrobras.             

A razão pela qual Rodrigo Janot não investigará a Presidente do Brasil no processo “Lava-Jato” (nomeado assim pelas autoridades) deve-se a uma salvaguarda constitucional. A Constituição brasileira determina que um Presidente da República “não pode ser responsabilizado por actos estranhos ao exercício de suas funções”. Como o que está em causa remete à campanha eleitoral de 2010, Dilma Rousseff não pode ser investigada.

É exactamente isso que alega o documento aprovado na sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Citado pelo jornal brasileiro Folha de São Paulo, Janot escreve que existe uma “total impossibilidade de investigação do presidente da República”.

Os suspeitos políticos
Entre os suspeitos estão membros de seis partidos com representação no Congresso: PT, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e Solidariedade (SD).

Dos 22 deputados, 18 pertencem ao PP – mais dois do PMDB e outros dois pertencentes ao PT. Dos 12 senadores contam-se quatro membros do PMDB, três do PT, três do PP, um do PSDB e um outro senador do PTB.

Entre os suspeitos, detaque para os nomes de quatro ex-ministros do Governo de Dilma Rousseff, agora membros do Congresso.

São eles Gleisi Hoffman (do PT, ex-ministra da Casa Civil), Edison Lobão (PMDB, ex-ministro de Minas e Energia), Mário Negromonte (PP, ex-ministro das Cidades), e Aguinaldo Ribeiro (PP, também ele ex-ministro das Cidades).

Outro peso-pesado na lista de Rodrigo Janot é Fernando Collor, ex-Presidente do Brasil que cumpriu o seu mandato entre Março de 1990 e Dezembro de 1992.

O caso erigido por Rodrigo Janot sustenta-se, em grande parte, nos depoimentos prestados pelos dois principais suspeitos: Paulo Roberto Costa, antigo director na Petrobras, e Alberto Yousseff (uma personagem fundamental que prestaria serviços de lavagem de dinheiro).

Os dois foram detidos em Março, altura em que o caso “Lava-Jato” explodiu no Brasil. Ambos assinaram com as autoridades contratos de “delação premiada”, a partir dos quais o procurador-geral, Rodrigo Janot, construiu grande parte do processo. Para além destes dois delatores, existem mais 11 detidos que acordaram prestar depoimentos à polícia.

Líderes do Congresso acusam Governo
Já era dado como certo que os dois líderes do Congresso brasileiro estivessem na lista de Janot. O anúncio de sexta-feira confirmou-o: Renan Calheiros, presidente do Senado, e Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados, são suspeitos de envolvimento no caso “Lava-Jato”.

Mas os dois líderes do Congresso apontam o dedo ao actual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, a quem acusam de interferência na lista do procurador-geral da República. Segundo escreve o Folha de São Paulo, os dois líderes defendem a tese de que estão inocentes e de que apenas são suspeitos por vontade do Governo.   

Tanto Eduardo Cunha como Renan Calheiros são do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o principal partido de coligação com o Governo de Dilma Rousseff. Agora que ambos são suspeitos no processo Lava-Jato, a aliança PT-PMDB pode estar em risco. Sem o PMDB, o executivo brasileiro perde a maioria nas duas câmaras do Congresso.

Ambos estão implicados por alegadamente terem recebido dinheiro desviado dos cofres da Petrobras para as suas campanhas políticas. Os montantes terão sido pagos por empresas beneficiadas nos contratos com a petrolífera.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, já subiu o tom de acusação contra o Governo. Afirmou que as suspeitas contra ele são “absurdas” e que, se a sua própria campanha eleitoral é implicada, também deveriam ser as “campanhas maioritárias, incluindo Dilma, Aécio e todas as outras que receberam doações dessas empresas”.

O esquema é revelado
Para além dos nomes de suspeitos, o procurador-geral do Brasil explicou o funcionamento da rede de pagamento de luvas. O esquema do caso que Rodrigo Janot descreveu como sendo uma verdadeira “aula de crime” envolveu políticos, empresários externos e altos-cargos da Petrobras.

A petrolífera é propriedade do Estado brasileiro e cabe a este nomear os directores para os vários departamentos. Um primeiro passo era dado por responsáveis políticos a cargo dessa decisão, que nomeavam alguém da sua confiança para operar na petrolífera. Por sua vez, essa pessoa – ou, por vezes, as empresas que beneficiavam dos contratos – comprometia-se a pagar, mensalmente, uma determinada quantia de dinheiro aos mesmos políticos que a nomearam. Este montante era determinado através de uma percentagem fixa a partir de cada novo contrato assinado pela Petrobras.

De acordo com a investigação de Rodrigo Janot, isto aconteceu com três directorias da petrolífera.

Entre 2004 e 2012, o Partido Progressista (PP) terá assegurado o cargo de director de Abastecimentos a Paulo Alberto Costa – um dos dois principais delatores. Depois de 2012, a “manutenção” de Paulo Alberto Costa passou a ser assegurado pelo PMDB, que viria a receber também uma parte do dinheiro dos novos contratos.

Na directoria de Serviços, cujo responsável foi Renato Duque entre 2003 e 2012, a sua “manutenção política” terá sido feita pelo próprio PT. Aqui entra em cena João Vaccari, tesoureiro do PT e um dos suspeitos no caso. Seria João Vaccari quem recebia o pagamento de luvas de Renato Duque. Este dinheiro terá entrado directamente nos cofres do PT.

O PMDB teria ainda a seu cargo a nomeação de Nestor Cerveró, entre 2003 e 2008, na directoria de Internacional.