O PCP entregou, na noite de sexta-feira, um novo pedido de esclarecimento com sete perguntas sobre o pagamento de contribuições à Segurança Social por parte do primeiro-ministro.

Dirigidas a Pedro Passos Coelho, através da presidente do Parlamento, Assunção Esteves, as novas perguntas são justificadas com “as respostas dadas pelo primeiro-ministro às perguntas formuladas pelo grupo parlamentar do PCP e a omissão de alguns dos elementos requeridos”.

Os comunistas adiantaram sete novas questões, as primeiras das quais saber “que informação foi prestada pela Segurança Social quanto ao período a que se referia a dívida prescrita no montante de 2.880,26 euros” e se “foi prestada alguma informação pela Segurança Social relativamente ao facto da referida dívida se reportar apenas ao período entre 2002 e 2004”.

O PCP pretende também saber se, dado que Passos Coelho “nunca fez descontos enquanto trabalhador independente, incluindo o período de 2000 a 2004 em que a isso estava obrigado, alguma vez questionou a adequação do montante em dívida ao montante de todos os descontos que deveria ter efectuado e nunca efectuou”.

Outras duas questões que o PCP pretende esclarecer são as de se o primeiro-ministro “tentou obter alguma informação junto da Segurança Social relativamente ao período a que se referem as remunerações que deram origem à dívida de 2880,26 euros” e que resposta obteve, bem como “quais as entidades responsáveis pelo pagamento das remunerações no período em que estava obrigado a efectuar os descontos em dívida e a que datas se reportam”.

O PCP perguntou ainda “em que data precisa foi efectuado o pagamento da dívida” e “porque motivo (Passos Coelho) considerou que o pagamento da dívida “poderia ser interpretado como um benefício particular” se foi a própria Segurança Social que o informou de que essa possibilidade existia”.

Antes, durante o dia, o PCP tinha considerado que as respostas já dadas pelo primeiro-ministro a nove perguntas do PCP sobre a sua relação com o sistema de Segurança Social “adensam as suspeições” e requerem uma avaliação do Presidente da República sobre a ausência de regular funcionamento das instituições.

O presidente do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, disse que aquelas respostas “não esclarecem cabalmente a situação e, pelo contrário, adensam um clima de dúvida e de suspeição relativamente à existência de dois pesos e duas medidas no cumprimento das obrigações perante a Segurança Social”, considerando ainda que se “está perante um problema político que atinge o regular funcionamento das instituições e exige do Presidente da República uma avaliação sobre as reais condições para este Governo continuar em funções”.

Quando admitiu apresentar nova série de perguntas a Passos Coelho, João Oliveira salientou que “o senhor Presidente da República deve ver a situação para que o país está a ser arrastado e que significa um prejuízo muito sério para a democracia” e que “retire as consequências das responsabilidades que tem”, adiantando que “não é por falta de moções de censura do PCP e de luta por parte dos trabalhadores portugueses que este Governo se mantém em funções”

Também na noite desta sexta-feira, o secretário-geral comunista afirmou que o primeiro-ministro "quanto mais fala mais se enterra", referindo-se à polémica sobre a carreira contributiva de Passos Coelho, no comício do 94.º aniversário do PCP, na Voz do Operário, em Lisboa.

"Um Governo cujo primeiro-ministro, por mais que explique sobre a trapalhada fiscal e contributiva que o envolve, não só nada esclarece como, usando uma expressão popular, quanto mais fala mais se enterra", disse Jerónimo de Sousa.

O líder do executivo da maioria PSD/CDS-PP afirmara antes que nunca teve conhecimento de “qualquer carta ou notificação” de dívidas à Segurança Social, garantindo que pagou o montante e os juros comunicados em Fevereiro deste ano pela instituição, no valor total de 3914,74 euros.

Em repostas a perguntas do PCP e do PS, às quais a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho reitera que julgava que as contribuições para a Segurança Social à época - entre 1999 e 2004 - "não eram devidas", adiantando que pela mesma razão "também não as declarou em sede de IRS".

"Por mais que fale, não afasta a ideia de que há dois pesos e duas medidas, pelo que diz e pelo que não responde. É mais um episódio que reclama e reafirma a urgência da sua demissão. Nem que fosse por um dia a menos deste Governo, era mais um dia na esperança no progresso, na recuperação económica e na justiça social", reclamou o líder comunista.

Este é "um Governo que há muito devia ter sido demitido, como também há muito defendemos, e que todos os dias continua a dar e a somar as razões da nossa exigência, um Governo em confronto com a Constituição, que passou impunemente pelo escândalo dos vistos ‘gold’", sustentou.

"Querem meter pelos olhos dentro dos portugueses, à força da muita e gorda mentira, que o país regressou à normalidade e está a dar a volta. Nesta campanha, para apanhar o país à falsa fé, o descaramento é enorme. O problema é que a vida aí está, todos os dias, a gritar a realidade dos factos, denunciando as construções falaciosas de um Governo sem escrúpulos", declarou.