O Tribunal da Propriedade Intelectual decidiu que os operadores de telecomunicações em Portugal devem barrar o acesso ao site Pirate Bay, uma sentença que deverá ser aplicada até ao final de Março. A decisão é a resposta a uma providência cautelar apresentada pela Gedipe — Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores e a Audiogest.

A decisão do tribunal foi tomada no passado dia 25 de Fevereiro e obriga os operadores de telecomunicações a barrar o acesso a 29 sites que dão acesso ao Pirate Bay, considerado o maior site de torrents do mundo de filmes, vídeos, música e software, além da própria página criada na Suécia. A NOS, a Meo, a Vodafone e a Cabovisão têm agora 30 dias para aplicar a sentença. Por cada dia em que a ordem não seja cumprida, os operadores incorrem numa multa de 2500 euros.

"Nós, os produtores audiovisuais e fonográficos, interpusemos uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações, ou seja, ISP [fornecedores de acesso à Internet] para as obrigar a barrar os domínios dos sites piratas relacionados com o Pirate Bay", explicou o director da Gedite à agência Lusa.

Paulo Santos sublinhou, em declarações ao Expresso, que "pela primeira vez houve uma decisão dirigida aos operadores”. “Já tinha havido decisões de barrar sites que transmitiam jogos de futebol detidos pela Sport TV, mas essa sentença foi aplicada contra desconhecidos e não contra os operadores. No caso do Pirate Bay, o juiz decidiu responsabilizar os operadores ", disse o director da Gedipe ao semanário.

Segundo a sentença, citada pelo Expresso, os operadores de telecomunicações opuseram-se durante o julgamento ao barramento do site, questionando se a Gedipe e a Audiogest teriam legitimidade para representar autores e produtores no processo.

Paulo Santos considera que a solução terá de passar pela auto-regulação: "Os operadores de telecomunicações não são inimigos. E, se combaterem os sites piratas, estarão também a defender os seus negócios no que toca à distribuição de conteúdos. Se os operadores não quiserem enveredar por essa solução, teremos de avançar, nos tempos mais próximos, com providências cautelares para barrar várias dezenas de sites que promovem a partilha de conteúdos piratas", argumentou.

À semelhança da decisão agora tomada em Portugal, outros países agiram no sentido de impedir a pirataria desenvolvida por sites como o Pirate Bay. Por exemplo, em 2012, a justiça britânica obrigou cinco fornecedores de Internet a bloquear o acesso dos respectivos clientes ao site sueco. A decisão surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela British Phonographic Industry, a principal associação da indústria musical britânica.

O Pirate Bay é um directório e motor de busca de torrents, pequenos ficheiros que permitem partilhar ficheiros em redes peer-to peer. O Pirate Bay não aloja os ficheiros. Estes são transmitidos directamente entre os computadores dos próprios utilizadores.

O site foi lançado em 2003, na Suécia, e teve desde o início uma atitude de desafio em relação às indústrias de música, cinema e software.

Os criadores do Pirate Bay mantêm há muito uma batalha com a justiça. Em Dezembro do ano passado, uma operação policial levou a que o Pirate Bay ficasse inacessível depois de terem sido apreendidos servidores, computadores e outros equipamentos em Estocolmo no âmbito de uma investigação à violação dos direitos de autor. No início de Fevereiro, o site voltava a estar operacional, com outra configuração.