Há cerca de cinco anos que é possível o apadrinhamento civil de crianças que vivem em instituições, mas quase não há candidatos. Na cidade de Lisboa o único afilhado civil é uma criança de seis anos com problemas de saúde, vive com uma família que tem outros filhos e que já a levava a passear no âmbito de um projecto de voluntariado. A Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa fez esta sexta-feira uma sessão de esclarecimento para tentar ter mais padrinhos.

As motivações de quem quer apadrinhar uma criança institucionalizada são muito diferentes das de quem quer adoptar, explica Teresa Antunes, responsável pela Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Na adopção a motivação é querer ter um filho, nos padrinhos civis tem de existir “solidariedade, um sentimento social” por parte de alguém que, na prática, vai substituir os pais sem nunca ver esse vínculo reconhecido. A relação com a família biológica não é cortada e os pais podem ter direito a visitar as crianças - de acordo com um regime estabelecido pelo tribunal - e a receberem informações sobre a evolução dos filhos. E este talvez seja um dos entraves à existência de mais candidatos, diz: a possibilidade de a criança continuar a manter o contacto com a família biológica.

Teresa Nunes explica que "esta relação triangular" é acompanhada por uma equipa de técnicos e que a colocação da criança ou do jovem até aos 18 anos na família de apadrinhamento é seguida ao longo de 18 meses. Tal como na adopção, os candidatos também podem dizer que tipo de criança estão dispostos a apadrinhar. Mas enquanto que na adopção os casais procuram sobretudo crianças pequenas e saudáveis - e para este grupo até há longas listas de espera - no apadrinhamento civil entram as centenas de crianças que não são adoptáveis mas que também não tem condições de serem integradas na família biológica.

Também podem ser apadrinháveis, a título de excepção, meninos que aguardam há vários anos por uma adopção. Foi o caso da criança de Lisboa. Tem seis anos e nunca surgiu desde que nasceu, tanto a nível nacional como internacional, candidatos para a adoptar. Acabou por se apadrinhada por uma chamada “família amiga” que trabalhava no gabinete de voluntariado da Misericórdia de Lisboa, assim chamada porque já se disponibilizava a levá-la a passear ou passar férias, por exemplo. Ou seja, na prática era uma família que já mantinha com esta criança uma relação afectiva. É este aliás um dos poucos casos que existem no país e que serão pouco mais de 20, nota Teresa Antunes - "as poucas situações de apadrinhamento que existem são de tios, sobrinhos ou vizinhos que já estavam a cuidar de uma criança e que recorrem aos serviços para legalizarem a situação".

A Santa Casa organizou no ano passado duas sessões de esclarecimento sobre apadrinhamento civil em Lisboa abertas ao público e uma terceira esta sexta-feira. Teresa Antunes constata que existem várias “ideias erradas” na cabeça de algumas pessoas: há quem pense que apadrinhamento civil é só para ir buscar ao fim-de-semana e para passar férias. E “não, não é só alguns momentos, é para sempre”; outros que pensam que é como aqueles sistemas em que se têm “afilhados em África e em que se manda um 'x' por ano para estudos e sobrevivência."

Teresa Antunes não nega que “é exigente, assegurar todos os cuidados à criança ou jovem, afectos, e é para toda a vida. É como ter um filho sem o ser. Exige dedicação e meios económicos”. Mas em termos legais, explica, a lei dá aos padrinhos alguns direitos equiparados aos dos pais, tanto em termos de benefícios sociais, como no IRS e nas faltas e licenças. Já os pais biológicos têm o direito de conhecer os padrinhos, e podem ter de dar o seu consentimento para o apadrinhamento. Para quem precisar de mais esclarecimentos, a Santa Casa de Lisboa tem uma linha directa através do número de telefone 213 235 133 ou do e-mail serviço.adopcao@scml.pt.

Guilherme de Oliveira,  mentor da lei do apadrinhamento civil, diz que “quando nasceu o instituto havia entusiasmo por parte do governo e esse governo foi-se embora. É preciso promover, é preciso fazer o marketing deste instituto”. Para este especialista em Direito da Família, “se ninguém sabe, ninguém usa”. Na altura em que foi criado foram ouvidas dezenas de pessoas, cada uma dizia que conhecia pelo menos um ou dois casos em que esta figura se encaixaria, lembra. “Estávamos convencidos que íamos acrescentar à protecção da criança”. Pouco aconteceu. O grande problema é um, diz: “Apadrinhamento civil. Ninguém sabe o que isso é”.