As administrações públicas começaram o ano com um excedente orçamental de 549 milhões de euros, com a despesa a atingir os 5286 milhões de euros em Janeiro e as receitas a totalizarem 5835 milhões, mostram dados publicados nesta quarta-feira pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Como a partir desde ano as contas das administrações públicas passaram a contar com as novas Entidades Públicas Reclassificadas, não é possível comparar directamente este valor de excedente com o saldo do ano passado. No entanto, excluindo este efeito, verifica-se uma redução face a Janeiro do ano passado, de 665,7 milhões de euros para 377,2 milhões, o que o Ministério das Finanças justifica, em comunicado, com “factores de natureza temporária que se irão diluir” ao longo do ano.

Com 11 meses de execução orçamental pela frente, a comparação dos dados de Janeiro não permite, porém, fazer leituras abrangentes sobre o comportamento das receitas e das despesas públicas – quer na administração central (onde se incluem o subsector Estado, serviços e fundos autónomos), quer na Segurança Social ou nas administrações local e regional.

É o que se passa com a execução das receitas fiscais do Estado, onde a variação da cobrança de IRS, IRC e imposto sobre o tabaco se deve a factores extraordinários, afectando a comparação face a Janeiro de 2014. O efeito da queda das receitas foi contrabalançado com a trajectória do IVA e dos impostos abrangidos pela reforma da fiscalidade verde.

Ao todo, no primeiro mês de 2015, entraram para os cofres do Estado 2805 milhões de euros, menos 153 milhões do que no mesmo mês do ano passado (uma quebra de 5,2%).

A receita de IRS baixou 5,5% em termos homólogos, caindo 67 milhões de euros, de 1232 milhões para 1165 milhões. A Direcção-Geral do Orçamento explica a quebra com o efeito associado às retenções na fonte. Isto porque o pagamento do subsídio de férias dos pensionistas da Segurança Social no ano de 2013 aconteceu em Dezembro, “tendo reflexos nas retenções na fonte entregues em Janeiro de 2014, o que afecta a comparabilidade com as retenções na fonte entregues em Janeiro de 2015”.

A receita do IRC caiu 47,5%, passando de 118,9 milhões para 62,4 milhões. A descida abrupta, diz a DGO, “traduz, designadamente, o efeito do aumento pontual dos reembolsos pagos aos sujeitos passivos” em Janeiro. Ao todo, os reembolsos às empresas aumentaram 77% na comparação homóloga, passando para 38 milhões de euros.

No IVA, o imposto que mais receita garante aos cofres do Estado, a tendência de reforço da receita continua, em linha com a projecção anual do Governo. O aumento foi de 5%, com a entrada de receita a passar de 1039 milhões de euros para 1090 milhões.

Na receita, em alta, do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) é preciso ter em conta a entrada em vigor da reforma da fiscalidade verde, que inclui medidas que visam directamente o sector automóvel. O pacote “verde” trouxe um agravamento de 3% do ISV e lançou uma taxa de carbono, que faz reflectir no consumidor final um aumento do ISP.

No caso do ISV, houve em Janeiro um aumento expressivo da receita, de 32,5%, para 41,6 milhões de euros. O ritmo de reforço da cobrança deste imposto mantém-se face à evolução registada no conjunto dos 12 meses de 2014 mas está bastante acima do esperado para o conjunto do ano. No imposto sobre os produtos petrolíferos, o crescimento foi de 9,3%, com a entrada de receita a chegar aos 193,5 milhões de euros.

Para este ano, o Governo espera atingir os 2310,5 milhões de euros de receita de ISP, o que representa um ritmo de crescimento de 9,8%. Com o ISV, a receita esperada é de 559,5%, um aumento na ordem dos 20,6%.

Já a receita do imposto sobre o tabaco caiu a pique (53,3%, de 178,9 milhões para 83,5 milhões). A diminuição, explica a DGO, tem a ver com o “desfasamento excepcional, face ao ano anterior, do período de introdução no mercado destes produtos, o que influenciou a comparabilidade entre os dois meses”.

Menos gastos com pessoal

Do lado da despesa, registou-se em Janeiro um aumento de 1,1%, o que o Ministério das Finanças explica com aumento dos encargos com a dívida directa do Estado e com gastos em investimento, aquisição de bens e serviços na área da saúde.

As despesas com pessoal (administração central e Segurança Social) diminuíram 2,1%. Embora os dados comparem com um mês de 2014 em que os funcionários públicos tiveram cortes salariais mais acentuados, o “efeito de base” do programa de rescisões amigáveis “mais do que compensou” este efeito.