Os professores que pretendem fazer um ou mais testes da componente específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) terão de se inscrever entre as 00h desta quinta-feira e as 18h da próxima segunda. O prazo e outras informações constam de um aviso do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), publicado em Diário da República ao fim da tarde desta terça-feira.

São obrigados a fazer a PACC todos os docentes com menos de cinco anos de serviço que quiserem candidatar-se a dar aulas; e podem fazer os testes nesta segunda fase (marcada para os dias 25, 26 e 27 de Março, na pausa lectiva da Páscoa) os 1636 que ficaram aprovados na primeira, a componente comum, realizada em Dezembro.

Ao todo, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) vai disponibilizar 32 provas com conteúdos diferentes (Filosofia, História Música, Educação Física, Inglês, Alemão, Economia, etc) correspondentes aos diversos grupos de recrutamento a que cada um dos professores pode candidatar-se a dar aulas. Como se pode ver no despacho publicado segunda-feira, as provas estão distribuídas ao longo dos três dias, de maneira a permitir que um mesmo professor com habilitações para dois ou três grupos de docência, por exemplo, possa mais do que um teste.

No formulário de inscrição, que será feito através de uma plataforma electrónica a disponibilizar pelo IAVE na sua página eletrónica durante o prazo de inscrição, os docentes terão de indicar a prova ou provas que pretendem realizar, informa o instituto no aviso. Os professores só terão de pagar (15 euros) se quiserem fazer mais do que uma prova específica. Neste caso, o candidato receberá no seu endereço de correio electrónico um documento com as referências para o pagamento, que terá de ser efectuado até 4 de Março, em caixas multibanco ou em serviços bancários online, informa o IAVE.

Fica a saber-se, também, através do aviso, que no momento da inscrição os professores deverão identificar o distrito ou região autónoma onde pretendem realizar a prova, se não for o mesmo em que fizeram a componente comum. Esta opção, contudo, terá de ser justificada até dois dias úteis após o termo do prazo de inscrição (ou seja, até às 18h da próxima quarta-feira), junto do Júri Nacional da Prova.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, o MEC recorda que a componente comum (que em Dezembro eliminou 854 candidatos) "visou comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à leccionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a capacidade de comunicação em língua portuguesa, a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares". A componente específica "avalia o domínio dos conhecimentos e capacidades essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino".

Sete organizações sindicais convocaram para todo o mês de Março uma greve de professores ao serviço relacionado com a PACC. Fizeram o mesmo em Novembro, quando se realizou a componente comum da prova, mas a paralisação não teve qualquer efeito, já que em cada escola bastavam cerca de seis docentes para que os testes se pudessem realizar. 

Nesta quinta-feira, o Parlamento aprecia uma petição de cidadãos para anular a PACC e volta a discutir iniciativas partidárias para revogar e rever a prova. Os peticionários alegam que aquela coloca em causa o princípio constitucional da igualdade, já que, na sua perspectiva, "beneficia exageradamente" os professores de Matemática, Português e Filosofia, dada a natureza das questões que apresenta.