O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo explicou esta quinta-feira à noite que se demitiu por assumir a responsabilidade política no âmbito do caso de corrupção na atribuição de vistos gold investigado pela Polícia Judiciária. Neste caso estão em causa suspeitas sobre figuras que na altura eram peças-chave na administração do Estado, com indícios de crime na atribuição dos vistos, nomeadamente de avultadas comissões.

“Essa foi a responsabilidade política que resolvi assumir naquela matéria. Não tenho hoje razão para dizer nem mais nem menos. Fiz aquilo que entendi que devia fazer. Fiz a pensar no Governo, no primeiro-ministro, em mim e na democracia”, disse o actual deputado na TVI24, na primeira entrevista após se ter demitido do Governo em Novembro.

Na altura, o social-democrata entendeu que no plano político ficou “diminuído” como ministro já que alguns dos detidos estavam sob a sua tutela ou lhe eram próximos como o presidente do Instituto dos Registos e Notariado e o director do SEF.

Macedo quis sair do Governo dias depois de mais de 200 inspectores da PJ terem realizado buscas em ministérios, tendo sido detido o então director do SEF, Manuel Jarmela Palos, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e a então secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

O ex-ministro garantiu ainda que foi “apanhado de surpresa”: “Claro que não sabia daquilo se é isso que me está a perguntar”, respondeu, não querendo, porém, esclarecer como lidou pessoalmente com a situação face à proximidade a algumas das pessoas detidas.

Questionado sobre se este desenlace judicial que abalou o Executivo foi uma “machadada na credibilidade do Estado e do Governo”, o social-democrata desviou a resposta. “Todos preferíamos que não acontecessem coisas daquelas. Não sei se houve ou se não houve [crime]. A Inspecção-Geral da Administração Interna [que fez uma auditoria entretanto] não encontrou ilegalidades, mas desconformidades. Temos de aguardar o que for apurado”, sublinhou.

O ex-ministro foi entrevistado no dia em que o Governo anunciou a alteração da lei relativa aos vistos gold tendo já dado conta de que estas autorizações serão alargadas a quem investir na cultura, investigação científica e reabilitação urbana. Até agora apenas se aplicava a investimentos imobiliários ou a transferências de capitais de pelo menos um milhão de euros.

“Desde o momento em que foi lançado o programa dos vistos gold foram fazendo-se ajustamentos com correcção de situações que seriam potenciadoras de erros ou identificadas como menos adequadas nesse programa”, alertou Miguel Macedo.

O social-democrata comentou ainda as alterações da lei relativa ao terrorismo elogiando o Governo e considerando ser “politicamente muito relevante que os dois maiores partidos [PSD e PS] se tenham entendido numa altura próxima das eleições. É de saudar que, numa matéria tão importante para o país, haja um amplo consenso”, referiu.

Criticou, por outro lado, as instituições europeias sublinhando alguma inércia quanto à tomada de medidas importantes contra o terrorismo. “Na Europa era exasperante a falta de capacidade em avançar em matérias que parecia absolutamente evidente que era necessário avançar para evitar estas situações”, disse.

Macedo recordou ainda que o terrorismo “é uma ameaça concreta aos Estados e aos cidadãos” e que "o Governo fez um estudo através dos serviços de informação para revisitar a estratégia contra o terrorismo à luz dos últimos eventos nesta matéria” em relação à qual “não faz sentido ter discurso alarmistas, mas também não faz sentido baixar a guarda”.

Quanto à política nacional e a oito meses das eleições legislativas, Macedo não se quis pronunciar sobre o facto de ainda não ter sido anunciado publicamente se o PSD e o CDS-PP, partidos que suportam o actual Governo, concorrem em coligação, mas sublinhou a importância de um entendimento.

“Espero que os dois partidos encontrem as forças, a circunstância e a vontade para concretizarem essa coligação para as próximas eleições. É preciso que com toda a responsabilidade se apresentem com uma visão de compromisso em relação ao que são as condições de governabilidade do país. É condição para a vitórias nas legislativas”, referiu.