Os agentes da PSP exigem que a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, os receba para discutir o estatuto profissional e as condições laborais. Se tal não suceder dentro de um mês, prometem avançar com manifestações na rua.

O aviso é deixado pelo Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) num ofício enviado esta quarta-feira ao Ministério da Administração Interna (MAI). “O Sinapol será forçado a recorrer a jornadas de luta, desencadeando inúmeras acções de protesto (manifestações, vigílias, etc)”, refere o documento. O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, adiantou também estar para breve uma reunião-geral de sindicatos da PSP para “concertar uma posição conjunta”.

Em causa está o facto de os vários sindicatos afectos à PSP não terem até agora sido chamados por Anabela Rodrigues ao contrário do que era habitual com todos os outros titulares da pasta. “Nunca nenhum anterior ministro da Administração Interna, após ter tomado posse, demorou mais de um mês a convocar os sindicatos”, refere o Sinapol no ofício.

Também num comunicado enviado às redacções, o sindicato lamenta que a ministra continue “remetida ao silêncio não demonstrando nenhuma vontade em resolver os problemas que afectam milhares de profissionais da PSP, nem reunindo com os sindicatos, algo nunca visto nos 13 anos de sindicalismo policial”.

Já em Novembro, os polícias lamentavam a troca de ministros, com Anabela Rodrigues a suceder a Miguel Macedo, que no seu entender poderia atrasar a nova lei orgânica e o estatuto da PSP, que se previa estarem aprovados até Dezembro passado.

O mandato de Macedo ficou marcado por protestos constantes dos polícias. Em Maio de 2014, quase 20 mil manifestaram-se em frente ao Parlamento guardado por 400 polícias. Alguns invadiram a escadaria.

Neste ofício, os agentes exigem que a ministra “proceda imediatamente à reposição nos índices remuneratórios dos cerca de 3000 profissionais que ainda recebem pelos antigos escalões remuneratórios, restabeleçam as 36 horas de trabalho semanal e descongele o direito à pré-aposentação aos 55 anos de idade”.

Questionado pelo PÚBLICO, o presidente do Sinapol, disse que não considera esta posição “uma afronta ao ministério, mas apenas uma demonstração da luta sindical”. O ministério não quis reagir nem confirmar se será ou não marcada a reunião reivindicada pelos sindicatos.

A ministra reúne-se, porém, na tarde desta quinta-feira com dois sindicatos. Anabela Rodrigues recebe o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) e a Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, adiantou o presidente do SPP, Mário Andrade.

Contudo, o assunto em discussão será outro. “Fomos nós que pedimos para ser ouvidos sobre o aumento de processos disciplinares a agentes que criticam a PSP na qualidade de dirigentes sindicais. A lei sindical não está a ser respeitada. Sobre as condições laborais e o estatuto profissional, não houve até agora reunião com a ministra”, lamentou Mário Andrade.