A Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), com os seus “funcionários, meios e competências”, vai ser integrada na Área Metropolitana de Lisboa.

Segundo António Costa, para quem este “é um passo muito positivo”, o diploma que consagra essa alteração está concluído, aguardando-se a sua aprovação em Conselho de Ministros.

O presidente da Câmara de Lisboa falava numa reunião da assembleia municipal, onde foi instado a fazer um ponto de situação sobre as negociações com o Governo com vista à assunção pelo município da gestão da Carris e do Metropolitano. “A única novidade que existe”, respondeu o autarca socialista, “é o facto de o Governo ter informado que concluiu com a Área Metropolitana de Lisboa [AML] a apreciação de um diploma, que apresentará em breve, tendo em vista a integração da Autoridade Metropolitana de Transportes no quadro da AML”.

“É um progresso importante na descentralização do sistema de transportes para a escala metropolitana e municipal”, defendeu António Costa. Aos jornalistas, o autarca acrescentou depois que com a aprovação desse novo diploma, “o poder de atribuir concessões é transferido para a AML, no caso dos transportes intermunicipais, e para os municípios, no caso dos transportes internos”.

Ainda assim, António Costa lamentou que o Governo se prepare para concretizar “a devolução ao município das funções de concedente” não no imediato, mas sim após concretizar a entrega a terceiros da subconcessão da gestão da Carris e do metro. Uma situação que o autarca comparou à de alguém que celebra um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e que entretanto subarrenda esse imóvel.

Já o vice-presidente da câmara garantiu, em resposta a perguntas da deputada social-democrata Margarida Saavedra, que caso essa subconcessão seja entregue a uma entidade que não o município, este “não abdicará dos seus direitos patrimoniais e dos seus direitos enquanto entidade concedente”. “Ao ver outro tirar-lhe os seus direitos, a câmara não pode ficar impávida, serena e tranquila”, avisou Fernando Medina.

Nos termos da legislação actual, “a supervisão e o acompanhamento da actividade” da AMTL “são exercidos conjuntamente pelo membro do Governo responsável pela área das finanças, pelo membro do Governo com a tutela dos transportes e pelo presidente da junta metropolitana”.