A esperada aceleração da economia este ano irá constituir uma ajuda para a execução orçamental em Portugal, mas não será suficiente para que o Governo, com as medidas até agora tomadas, consiga colocar este ano o défice abaixo da barreira dos 3%, defende a Comissão Europeia.

Nas previsões de Inverno publicadas esta quinta-feira, Bruxelas mantém uma estimativa para o défice público português em 2015 que não retira o país do procedimento por défice excessivos em que se encontra actualmente. A Comissão prevê que o défice seja de 3,2%, meio ponto percentual (cerca de 850 milhões de euros) acima dos 2,7% que foram inscritos pelo Governo no Orçamento do Estado para 2015. Só para 2016 está previsto um défice de 2,8%.

Ainda assim, nestas previsões de Inverno, as autoridades europeias mostram estar ligeiramente mais optimistas do que estavam no Outono em relação à evolução das finanças públicas portuguesas.

Em primeiro lugar, começam por assumir que o défice de 2014 ficará em 4,6%, menos do que o Governo previa quando apresentou a proposta de OE para 2015 em Setembro. Estes números não levam contudo em conta eventuais impactos negativos relacionados com a operação de capitalização do Novo Banco. Depois, a previsão de défice de 3,2% para este ano é ligeiramente inferior à anterior projecção de 3,3% da própria Comissão.

No documento, Bruxelas explica que “a ligeira melhoria do cenário orçamental para 2015, comparado com a previsão de Outono, é o resultado líquido das transferências para este ano do desempenho melhor do que o previsto em 2014 e do impacto negativo dos benefícios mais baixos retirados de algumas medidas, assim como da revisão do cenário macroeconómico”.

O documento continua contudo a salientar que as medidas de consolidação previstas no OE, que valem 0,5% do PIB, são “demasiado pequenas para compensar as pressões provenientes do aumento da despesa”. E na conferência de imprensa de apresentação do documento, o comissário Europeu Pierre Moscovici foi ainda mais longe, dizendo que "há sinais de atraso na implementação de algumas medidas de consolidação" previstas no OE 2015.

E destaca que o défice estrutural (aquele que leva em conta a evolução da conjuntura económica e retira da análise as receitas e despesas extraordinárias) vai agravar-se em 0,5 pontos percentuais durante este ano, indo exactamente no sentido contrário daquilo que é exigido pelo tratado orçamental, que pede uma redução anual de 0,5 pontos. Isto acontece, diz Bruxelas, porque “a redução do défice nominal é baseada em factores de ordem cíclica em vez de medidas estruturais”, ou seja, é apenas a retoma da economia que permite ao Governo cortar o défice.

A Comissão avisa ainda que existem riscos para as suas próprias projecções, que poderão colocar o défice num nível ainda mais alto, “relacionados principalmente com os desenvolvimentos macroeconómicos, a continuação dos ganhos de eficiência na cobrança da receita, a implementação das reformas fiscais de uma forma neutral para o orçamento e a possibilidade de derrapagens orçamentais”.

As previsões da Comissão Europeia para a dívida pública também são mais negativas do que as do Governo. Enquanto o Executivo aponta para um rácio da dívida de 127,2% do PIB em 2014 e de 123,7% em 2015, Bruxelas prevê 128,9% e 124,5%, respectivamente. Um dos motivos, para além dos resultados mais negativos para o défice, é o facto de a previsão para o PIB nominal (que afecta o rácio da dívida) ser menor do que o previsto por causa da evolução da inflação.