João Oliveira anunciou esta terça-feira, no encerramento das jornadas parlamentares, em Aveiro, que o PCP irá apresentar um projecto de resolução propondo a realização de uma Conferência Intergovernamental integrada num conjunto de iniciativas do Estado Português no plano internacional, visando a renegociação da dívida e a revogação do Tratado Orçamental.

“A dívida pública, que no final do terceiro trimestre de 2014 equivalia a 131, 4% do PIB [Produto Interno Bruto], excede em muito qualquer limiar de sustentabilidade", avisou o líder parlamentar do PCP. "Os seus juros e encargos, que em 2015 ultrapassarão os oito mil milhões de euros, restringem brutalmente a capacidade de investimento do país e a capacidade de o Estado cumprir as suas funções e competências constitucionalmente atribuídas”, admite o deputado, para quem “a renegociação da dívida é uma necessidade e um imperativo nacional como o PCP preveniu e propôs há quase quatro anos”.

O líder da bancada comunista justifica, assim, a iniciativa legislativa com a “necessidade de afastar com urgência os constrangimentos resultantes da dívida e do Tratado Orçamental, que entravam no imediato a recuperação económica e social e eliminam num prazo mais alargado as hipóteses de um desenvolvimento duradouro e equilibrado” e anuncia que o seu partido vai avançar com um conjunto de audições públicas descentralizadas em vários pontos do país para debates estas matérias”.

Segundo o comunista, “ao mesmo tempo que destrói a actividade dos pequenos e médios empresários e esmaga os trabalhadores e o povo com uma insuportável carga fiscal, o governo atribui benefícios fiscais aos grandes grupos económicos e financeiros, às grandes empresas nacionais e multinacionais que se traduzem na perda de milhares de milhões de euros para os cofres do Estado”. E avançou com números: “De acordo com o Tribunal de Contas, só em 2012 o governo atribuiu benefícios fiscais de 1045 milhões de euros de benefícios fiscais a SGPS em sede de IRC, incluindo 80 milhões de euros à Sociedade Francisco Manuel dos Santos, SGPS que no ano anterior havia transferido a sua sede fiscal para a Holanda”.

Condenando a política fiscal do governo por “escandaloso favorecimento do grande capital à custa dos trabalhadores e do povo”, o PCP anunciou que irá propor a realização, na Assembleia da República, de um processo alargado de audição sobre a fiscalidade das grandes empresas nacionais e multinacionais que operam em Portugal, contando com a presença de membros do governo, de grandes empresas, das ordens profissionais, dos técnicos oficiais de contas e revisores oficiais de contas, especialistas em fiscalidade, entre outros.

Os comunistas não esqueceram o desemprego que, disse João Oliveira, “continua a ser um dos mais graves problemas nacionais”. “O país não pode continuar a manter os níveis de desemprego que subsistem e não é aceitável o caminho de degradação da qualidade do trabalho, particularmente pelo agravamento da precariedade”, declarou, revelando que o PCP apresentará um projecto de lei que “impede o recurso a contratos de emergência  - inserção, estágios e falsos recibos verdes para suprir necessidades dos serviços e empresas”.

Esta medida segue-se a uma outra já agendada pelos comunistas: a discussão do projecto lei que revoga a requalificação e a mobilidade especial, travando o despedimento dos trabalhadores da Administração Pública.