Aviar os medicamentos prescritos pelo médico sem qualquer receita impressa em papel passou a ser possível desde esta segunda-feira. O projecto arrancou numa farmácia em Setúbal e irá agora avançar para outros estabelecimentos que adiram ao “Sistema da Receita Electrónica Sem Papel”, nomeadamente em Coimbra (Figueira da Foz), Viana do Castelo e Beja, disse ao PÚBLICO a Associação Nacional de Farmácias (ANF). No total serão cerca de 100 estabelecimentos. O arranque acontece com mais de um ano de atraso em relação ao prazo em que a tutela se propunha a acabar com as receitas em papel em todo o país – uma medida que deveria ter ficado concretizada até ao final de 2013.

O arranque da iniciativa foi assinalado numa farmácia em Setúbal, na presença do presidente da ANF e do ministro da Saúde . A ideia é que o farmacêutico, através do seu Cartão de Cidadão ou número de utente fornecido pelo doente, consiga saber que receitas há por aviar. A medida surge na sequência da prescrição electrónica de medicamentos e visa conseguir a “completa desmaterialização da prescrição e dispensa de medicamentos”. “É um sistema mais seguro para o cidadão, porque por exemplo, tem duas ou três embalagens que lhe foram prescritas na mesma receita e vai-lhe permitir mobilidade de prescrição porque pode levantar uma hoje e daqui a cinco dias uma outra noutra farmácia o que até aqui não era possível", disse Paulo Macedo, na apresentação, citado pela Lusa.

Um dos objectivos do fim das receitas em papel é ajudar no combate à fraude no sector da saúde, que totalizou em 2014 mais de 340 milhões de euros – ainda que parte da verba possa corresponder a valores lícitos. No ano passado, só a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) fez 11 queixas à Polícia Judiciária relacionadas com este assunto, no âmbito das suas inspecções. Já o Centro de Conferência de Facturas do Ministério da Saúde entregou sete casos à Polícia Judiciária, de um total de mais de 30 irregularidades que encontrou. A própria PJ desencadeou várias operações por sua iniciativa em 2014.

Na mesma iniciativa das receitas sem papel, a tutela anunciou também o lançamento de uma medida para incentivar os medicamentos genéricos. A ideia, que já tinha sido referida em 2014 por Paulo Macedo, passa por pagar 15 cêntimos por cada euro de embalagens dispensadas às farmácias que mais medicamentos de marca branca vendam. Nesta fase inicial, explica o Expresso, o pagamento vai ser experimentado até Junho e, se tudo correr bem, será prolongado até ao final do ano.

Porém, há uma regra para os estabelecimentos poderem ser remunerados: devem aumentar a dispensa de genéricos nos últimos dois semestres face ao período homólogo. Ao mesmo tempo, as farmácias devem também aderir a alguns programas de promoção da saúde pública em vigor, como é o caso da troca de seringas que tinha sido interrompida e que foi retomada ou os programas de controlo da diabetes. Os últimos dados do Infarmed, até Outubro de 2014, indicam que o país tem uma quota de genéricos de 46,4% – o que representa um aumento de 1,8 pontos face ao período homólogo, mas aquém das metas. Olhando para a quota de genéricos apenas dentro do conjunto de medicamentos para os quais existe alternativa de marca branca, a quota sobe para 63,7%.