As bancadas da oposição acusaram esta quinta-feira o Governo de utilizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para despedir professores e classificaram todo o processo como uma “humilhação” infligida aos docentes. PCP e Partido Ecologista Os Verdes (PEV) propuseram a revogação da prova – com o apoio do PS -, mas a maioria prepara-se para chumbar os dois projectos de lei com o argumento de que o Estado “não pode contratar todos” os professores.

No debate desta quinta-feira, em plenário, a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, sustentou que os professores já foram avaliados ao longo do seu percurso educativo. “Esta prova, em duas horas, põe este percurso em causa. Porque o objectivo é eliminar professores”, apontou. Embora critique o Ministério da Educação por colocar dúvidas na formação universitária dos docentes, Heloísa Apolónia admitiu que o sistema “não é perfeito” e que pode ser melhorado.

Na resposta, a deputada do PSD Isilda Aguincha afirmou que o exame “é uma prova de acesso, não é de avaliação de desempenho”. E contestou a acusação dirigida ao Governo e à maioria PSD/CDS de lançarem a suspeita em torno da escola pública ao aplicarem a prova criada ainda pelo executivo socialista: “O Estado, que somos todos nós, não é obrigado a contratar todos”.

A defesa social-democrata viria a ser rebatida pelo PCP e pelo PEV. “Ainda bem que a senhora deputada do PSD reconheceu que é uma prova de acesso. Estamos a falar de professores com mais de dez anos de trabalho. Isto é uma guia de marcha para o desemprego. Não há professores a mais na escola pública, a mais está este Governo”, rematou a comunista Diana Ferreira. Já Heloísa Apolónia chamou a atenção para as declarações do ministro Nuno Crato, esta semana, quando este criticou os erros dados pelos docentes na prova: “Isto é achincalhar os professores, e os professores não merecem isso”. Luís Fazenda, do BE, alinhou pela mesma crítica. Os erros dados na prova “têm sido objecto de campanha, que tem sido difamatória para a classe docente”, afirmou o bloquista, admitindo que essa questão leva ao debate sobre a qualidade da formação inicial de professores para o qual o BE “sempre esteve disponível”.

O PS também criticou a PACC. "Se esta prova, tal como está, nada prova, então reprove-se a prova", resumiu o deputado Agostinho Santa, acusando o Governo de ter aplicado a PACC  de "forma precipitada, indefinida e canhestra" e de recorrer a este instrumento de avaliação para "servir um fim diferente daquele para que fora criado".“É um mecanismo isolado com carácter por si só impeditivo de acesso à profissão, independentemente do percurso que o professor fez, de excelência que fosse”, sustentou Agostinho Santa, acabando por concluir que é preciso fazer um debate “sério e aprofundado” sobre o assunto, mas que, entretanto, se pode eliminar a prova.

Uma posição que, segundo Michael Seufert, do CDS, entra em contradição com o PS de 2008, que apresentava este instrumento de avaliação como uma forma de valorização da carreira docente. O CDS já na altura defendia a existência de uma prova de acesso à carreira, lembrou o deputado. Michael Seufert manifestou, no entanto, preocupação quanto aos resultados obtidos pelos docentes: “Esta prova deve significar uma reflexão muito profunda sobre a formação universitária dos professores”.