Plano do Governo contra o terrorismo assenta em cinco pilares
Ministra da Administração Interna discutiu “vectores de desenvolvimento” numa primeira ronda de contactos com os partidos políticos.
A detecção, prevenção, protecção, perseguição e resposta são os cinco pilares em que o Governo aposta para a revisão da luta antiterrorista em Portugal. O vice-presidente do PSD, José Matos Correia, revelou nesta quarta-feira estes cinco pontos após um encontro de meia hora na Assembleia da República com a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.
“Estas reuniões foram para apresentar linhas de orientação”, disse a titular da pasta da Administração Interna no final da ronda com os partidos políticos com assento parlamentar que decorreu durante toda a manhã no Parlamento.Anabela Rodrigues referiu que foram discutidos os “vectores de desenvolvimento” e que haverá uma segunda parte de acções mais concretas. Sobre o teor das reuniões, classificou-as como “muitas positivas e abertas”. Admitiu ainda a possibilidade de virem a ser feitos “afinamentos” do quadro legislativo português que, no entanto, de uma forma global, “responde às necessidades”. Referiu-se concretamente, ainda que sem especificar, a ajustamentos no Código Penal e na Lei do Combate ao Terrorismo.
Quer Matos Correia quer o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, os primeiros a serem ouvidos esta manhã no Parlamento pelo Governo, acentuaram que Portugal “não é especialmente vulnerável, mas o terrorismo é uma realidade que encontra sempre novas formas”. Pelo que, afirmou Matos Correia, “é oportuno que o Governo proceda à actualização da política antiterrorista”.
Envolver as Forças Armadas
Matos Correia especificou que as “escutas não estão cima da mesa porque tal implicaria uma revisão constitucional”. O dirigente social-democrata mostrou-se, no entanto, favorável à introdução de escutas pelas secretas num momento oportuno, destacando que os serviços de informação portugueses são os únicos na Europa a quem não são facultados estes meios de vigilância.Já o líder centrista manifestou a disponibilidade da sua bancada para apoiar algumas alterações ao funcionamento do Espaço Schengen, embora sem especificá-las. O dirigente do CDS considerou também ser fundamental a troca de informações entre os Estados-membros da União Europeia (UE) e países fora do espaço europeu.
“O crime de terrorismo tem características específicas e importa revistar as leis, como por exemplo quanto ao cumprimento das penas e o regime da liberdade condicional”, disse.
Para o principal partido da oposição, o que está em causa é a necessidade de um amplo acordo sobre esta matéria. “Estamos de acordo com a necessidade de um vasto consenso nacional contra o terrorismo”, considerou o líder parlamentar Ferro Rodrigues após mais de uma hora de reunião com os membros do Executivo.
Os socialistas afirmaram-se solidários com o princípio básico de livre circulação no Espaço Schengen, mas admitiram poderem vir a “acompanhar medidas europeias de maior rigor”.
Defenderam, também, uma política coerente de combate à criminalidade, que desde 2011 não está a ser cumprida, como recomenda o ordenamento jurídico-constitucional. Por fim, e não de somenos importância, o PS considera a possibilidade de envolvimento das Forças Armadas na defesa de equipamentos e infra-estruturas nacionais, que se poderão definir como os alvos potenciais de qualquer acção terrorista.
PCP contra limitação de direitos
Já o PCP manifestou a sua oposição a medidas de combate ao terrorismo que ponham em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “Em nosso entender, a necessidade de combate à criminalidade organizada e ao terrorismo passa pela colaboração internacional e rejeitamos uma vaga legislativa que ponha em causa direitos dos cidadãos e se adoptem discursos xenófobos e racistas”, disse o líder da bancada comunista, Manuel Tiago.O deputado do PCP esclareceu que o Governo apenas lhe transmitiu linhas gerais de actuação, embora tenha admitido que dentro em breve haverá algo mais concreto. Contudo, precisou, não foi anunciado nenhum calendário. Aliás, recordou, o Executivo também aguarda a definição das políticas que vão ser adoptadas no seio da UE.
“Não acompanhamos ideias de uma falsa dicotomia entre liberdade e segurança, de legislação tipo Patriotic Act, como tem sido proposta noutros países”, disse Manel Tiago. “A precipitação não é boa conselheira. É preciso garantir distanciamento de questões concretas. É possível encontrar caminhos de cooperação judicial internacional de combate ao terrorismo.”
“Portugal não está sob alerta"
“Portugal não está sob nenhum alerta terrorista”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, após o encontro desta manhã com os ministros. Esta informação foi prestada ao dirigente bloquista pelo próprio Executivo.“É uma nota de tranquilidade que o Governo deu, que não está a responder a nenhuma urgência”, disse.
No breve encontro, no qual o Governo apresentou apenas uma visão geral do problema do terrorismo, os bloquistas reafirmaram dois princípios: o de que a segurança deve ser enquadrada no âmbito das liberdades e direitos constitucionais, pelo que “não deve pagar o justo pelo pecador”; e a abertura para avaliar propostas concretas.
Por fim, Pedro Filipe Soares recusou qualquer “espiral de resposta momentânea que atente contra a liberdade de pessoas no Espaço Schengen”.
