A PT entregou na terça-feira à noite à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o relatório da auditoria da PwC aos investimentos na Rioforte. Fonte oficial do regulador disse ao PÚBLICO que a CMVM está “a analisar a informação” contida no relatório destinado a apurar quem na gestão da PT foi responsável pelos investimentos de 900 milhões de euros no grupo Espírito Santo.

O relatório foi entregue à instituição liderada por Carlos Tavares no dia em que a Polícia Judiciária (PJ) realizou buscas nas instalações da PT destinadas a obter, entre outra documentação, o relatório de auditoria da PwC às aplicações na Rioforte. O relatório, que foi apresentado em Novembro ao conselho de administração da PT SGPS, ainda não tinha sido entregue ao regulador, o que motivou uma queixa da CMVM ao Ministério Público.

Foi no mesmo dia em que se realizaram as buscas que a PwC entregou à PT SGPS a versão final do documento (houve várias desde Setembro), que foi mais tarde entregue pela holding presidida por João Mello Franco ao regulador. Mas a análise quanto à qualidade da informação prestada pela PT SGPS deverá incidir também sobre as várias versões que o documento foi conhecendo ao longo dos meses, apurou o PÚBLICO.

Cabe agora à PT decidir se publica ou não o relatório da auditoria destinado a apurar, entre outras questões, quem foram os responsáveis pelos investimentos na Rioforte. Com a assembleia geral destinada a votar a venda da PT Portugal à Altice marcada para a próxima segunda-feira, dia 12, e tendo em conta o impacto que os investimentos no Grupo Espírito Santo (GES) tiveram no rumo da fusão com a brasileira, é legítimo pensar que, sem o acesso ao documento, os accionistas não estão na posse de toda a informação de que necessitam para votar.  

A ATM, associação de investidores e analistas técnicos, defende o adiamento da assembleia geral, se a auditoria integral não for disponibilizada a tempo de ser consultada pelos accionistas da PT.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da  ATM, Octávio Viana, sustenta que a auditoria forense pode conter informação relevante, não apenas para as matérias a votar segunda-feira, a venda da PT Portugal à Altice, mas também sobre a possibilidade de os accionistas seguirem outras vias, designadamente a da anulação de todo o negócio de fusão da PT com os brasileiros da OI.

“O negócio [de fusão] pode ter sido fundado num erro e anulável”, defende Octávio Viana, acrescentando que é importante perceber se a Oi conhecia ou não a situação da exposição à Rioforte, de que resultou uma perda de 897 milhões de euros, desvalorizando fortemente a empresa portuguesa.

Se os brasileiros não conheciam a exposição, o negócio foi fundado no erro, se a Oi sabia, não há justificação para a alteração dos termos do acordo, explica o presidente da ATM, que tem uma acção judicial contra a administração da PT.

A ATM tem ainda uma outra acção judicial no Tribunal do Comércio de Lisboa e já esta quarta-feira apresentou um requerimento a pedir a junção da auditoria forense realizada pela PriceWaterhouseCoopers (PwC) ao processo.

Octávio Viana elogia a acção da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que está a lutar contra o tempo, no sentido de garantir informação atempada e completa aos accionistas.

A disponibilização da auditoria integral na sede da PT ou da CMVM , de forma a ser consultada, pode ser suficiente para que a  AG se mantenha. Caso contrário, o presidente da mesa da AG, António Menezes Cordeiro, deverá tomar a iniciativa de adiar a assembleia, defende o presidente da ATM.